Advogada orienta como não cair em golpes nas compras on-line

CARATINGA- Comprar online é um meio de muita praticidade, porém, de muitas armadilhas para o consumidor. É preciso estar atento para não cair em “ciladas”.

O Brasil, um dos maiores mercados de e-commerce na América Latina, conta com elevado volume de transações online. Muitas empresas s ainda estão em processo de adaptação às tecnologias de segurança digital, o que abre brechas para a ação de fraudadores. Por outro lado, o consumidor ainda está muito vulnerável na internet, seja iludido por ofertas muito atrativas ou por momentos de distração.

Para orientar aos leitores, a reportagem conversou com Daniele Ferreira de Faria, advogada, perita judicial e acadêmica de Administração Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerais.

O comércio eletrônico tem ganhado cada vez mais espaço, proporcionando comodidade e facilidade nas compras online. Quais são os tipos mais comuns de golpes na internet que levam as pessoas a buscar ajuda jurídica?

O comércio eletrônico e a facilidade de navegação em alta velocidade em dispositivos móveis e computadores, revolucionou a forma como consumimos. A todo instante somos seduzidos com ofertas de produtos e serviços que em apenas um clique podem ser adquiridos.

No entanto, da mesma forma que há uma enorme facilidade de compra, há também brechas de segurança que podem levar o consumidor a fraudes.

Podemos listar os tipos mais comuns de fraudes:

Fraude de cartão de crédito

Consiste no roubo de identidade do portador do cartão e trata-se da fraude mais comum na internet.

Roubo de senhas

Outro tipo muito comum de fraude na internet é a violação de senhas, sobretudo para o acesso em lojas virtuais.

Fraude amiga

Este tipo de fraude recebe esse nome porque, para aplicá-la, os criminosos roubam os dados financeiros de pessoas próximas da vítima, como amigos e parentes.

Autofraude

Neste caso, o fraudador é o cliente e a vítima é a loja virtual. O golpe é relativamente simples: a pessoa realiza uma compra em um site e, com base no que é previsto do Código de Defesa do Consumidor, em até 180 dias ela contesta a operação junto à operadora de cartão de crédito. Com isso, acaba recebendo o estorno do valor gasto e mantendo o produto que adquiriu.

Phishing

São sites falsos que se parecem com lojas virtuais reais, criados com o intuito de enganar consumidores e roubar seus dados pessoais e financeiros.

Para isso, geralmente a loja falsa envia um e-mail ao usuário solicitando a confirmação de informações e disponibilizando um link para o site fraudulento.

Fraude do imposto de renda

Valendo-se do phishing, essa fraude envolve, primeiramente, o envio de uma correspondência falsa, que se passa por uma notificação oficial da Receita Federal solicitando a atualização de dados cadastrais do usuário.

Notificações falsas nas redes sociais

São e-mails que se assemelham aos que são enviados pelas principais redes sociais, com mensagens como novas sugestões de amizades, atualizações de curtidas e detecção de atividades suspeitas na conta.

Fraudes no WhatsApp

O aplicativo de mensagens do Facebook tornou-se terreno fértil para criminosos que desejam aplicar fraudes em massa.

Geralmente, isso é feito por meio do envio de mensagens contendo links que levam a sites fraudulentos ou que instalam softwares maliciosos capazes de roubar as informações do aparelho da vítima.

Fraude dos planos de saúde

Outra fraude muito comum é a oferta de planos de saúde gratuitos. Os criminosos se passam por um convênio e enviam para os internautas um questionário e acabam tendo acesso a dados pessoais.

Boletos falsos

Esta é uma das fraudes mais comuns e mais difíceis de identificar da internet, pois há adulteração do número do código de barras dos mais diversos tipos de boletos bancários, desde mensalidades de escolas a débitos com o Detran.

Fraudes com CNPJ

Não são apenas as pessoas físicas que estão ao alcance dos criminosos. Empresas também podem ser vítimas ao terem seus CNPJs utilizados sem consentimento.

No processo de compras online, muitos consumidores se descuidam e acabam agindo de forma imprudente ou negligente, omitindo algum cuidado, por exemplo, clicando em links suspeitos. Neste caso, de quem é a responsabilidade?

Todo site que oferta serviço ou venda algum produto, deve atender a padrões adequados de qualidade, assim como de segurança.

De acordo com o artigo 14 do CDC e seus respectivos incisos, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam, e a época em que foi fornecido podem ensejar a responsabilidade objetiva do site. Como por exemplo, casos em que hacker invade o site e disponibilizada o link que leva o consumidor a fraude.

Portanto, deve-se analisar as circunstâncias do caso em concreto para apontar de quem seria a responsabilidade, sendo que, na maioria dos casos são dos sites e em algumas poucas situações é de culpa exclusiva da vítima/consumidor.

Caí em um golpe e acabei enviando dados pessoais. Como isso pode me prejudicar e o que eu posso fazer a respeito?

Se você caiu em algum golpe, faça de imediato um boletim de ocorrência e em seguida procure um advogado para que seu caso seja analisado.

O vazamento de dados pode gerar chantagens e extorsões. Como o cibercriminoso tem acesso aos dispositivos e às informações dos aparelhos, ele pode chantagear a vítima, e sendo uma empresa, geralmente pedem para pagar um resgate financeiro alto para ter todos os dados e o seu acesso de volta.

Pode ocorrer também problemas de reputação, pois o cibercriminoso pode utilizar seus dados para fazer empréstimos e ocasionar a negativação do seu nome ou da sua empresa.

Há também o risco de penalização pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, vigente no país desde 2020.

Dependendo dos tipos de dados que foram vazados, no caso de pessoa jurídica, a empresa pode estar sujeita a uma multa de até 2% de sua receita bruta anual.

Portanto, se sofreu um golpe, procure auxílio jurídico, pois há situações em que a ação judicial deve ser ajuizada imediatamente para se ter uma liminar, seja para bloqueio de conta do fraudador, seja para suspensão de alguma cobrança em desfavor da vítima.

É possível reaver os valores, em caso de compra falsa?

Sim, é possível. Quando há falha na prestação de serviço, ou seja, uma empresa disponibiliza plataformas de acesso aos seus clientes sem a segurança adequada que se espera e, sendo a fraude caracterizada como fortuito interno, a empresa será responsabilizada, respondendo pelo risco a atividade desempenhada.

Outro fator relevante, é que quando se trata de instituição bancária, esta, deve observar o perfil de consumo do cliente. Logo, havendo o lançamento de uma compra em local distante de onde o cliente tem o hábito de comprar e em valor acima do consumido, as instituições bancárias devem bloquear a compra e entrar em contato com o cliente para confirmação.

Há também atuação de hackers. Caso uma conta seja invadida, os Marketplaces e instituições bancárias são responsabilizadas? Há possibilidade de indenização?

A relação de natureza consumerista, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, segundo o conceito estatuído nos artigos 2.º e 3.º da Lei 8.078/90, além do consignado na Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, abrangem os marketplaces e instituições bancárias.

Conforme doutrina e jurisprudência pacíficas, as empresas e as instituições financeiras respondem pelos prejuízos decorrentes de fraudes, nos casos em que não se pode imputar a culpa exclusiva do ocorrido ao cliente/consumidor, sendo passível de indenização.

Quais recomendações para evitar cair em golpes pela internet?

As recomendações são: desconfie sempre! Não abra e-mails ou mensagens de remetentes desconhecidos ou cujo endereço de e-mail seja estranho, como aqueles compostos por números.

Evite também mensagens que oferecem benefícios, como descontos e cupons, que solicitem informações pessoais, como atualizações cadastrais, e, principalmente, que possuam anexos estranhos ou peçam para baixar algum conteúdo ou aplicativo.

Confira a URL do site: Ao acessar o site de uma loja, banco ou órgão do governo, sempre verifique o URL que aparece na barra de endereço do navegador. Sites oficiais geralmente possuem gov.br e sites de lojas são curtos e diretos, constando o nome da loja acompanhando de.com.br

Desconfie de URLs que apresentem hífens, pontos fora do lugar, letras trocadas, entre outras alterações.

O comércio eletrônico é outro ponto que merece atenção na internet. Caso decida comprar online, certifique-se de que a loja ou o vendedor é confiável. Para isso, pesquise. É possível através do site da Receita Federal qualquer pessoa confirmar a inscrição da empresa e sua situação cadastral através do link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Procure também avaliações recebidas de outros usuários (nas redes sociais, no Google ou em sites como o Reclame Aqui e Procon, sendo uma boa fonte para consultar a idoneidade das empresas.

Se mesmo após a pesquisa você tem dúvidas sobre a integridade da empresa, procure as informações de contato, como número de telefone e faça uma ligação. Quanto mais fácil você puder localizar dados como telefone, endereço, e-mail, chat e perfis nas redes sociais, mais confiável é o site.

Assegure que há certificação digital. Certificações digitais, como SSL, são ferramentas criadas para ajudar a evitar fraudes na internet. Lojas virtuais seguras contam com os selos de segurança e certificações digitais que garantem a proteção dos dados dos seus clientes. Esse tipo de informação pode ser encontrada na parte inferior do site da loja.

Desconfie de promoções com valores baixos. Sempre que for realizar uma compra online, desconfie de promoções que parecem boas demais para ser verdade. Por exemplo: compre dois celulares pelo preço de um. Alguns sites permitem visualizar o histórico de preço do produto, como Buscapé e Bondfaro. Se o desconto prometido fugir da realidade dos últimos meses, evite.

Evite utilizar a mesma senha para diferentes serviços, como e-mail, redes sociais e perfis em lojas virtuais. Altere a senha periodicamente e utilize senhas complexas que combinem letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Essas medidas são fundamentais para evitar deixar todas as suas informações vulneráveis caso uma de suas senhas seja violada.

Sempre que possível, evite manter salvas as informações de login e senha no navegador, a não ser que seja de uso estritamente pessoal. Além do risco de furto dos dispositivos, manter as informações gravadas no navegador pode abrir janelas para fraudadores tomarem posse dos seus dados.

Ao terminar de usar serviços como internet banking, certifique-se de clicar em “sair” em vez de simplesmente fechar a aba do navegador; isso pode abrir brechas para fraudadores acessarem seus dados.

Seja o celular ou o computador, mantenha sempre os softwares e o sistema operacional do aparelho atualizados.

Tenha cuidado com as redes sociais. Preste atenção ao que você compartilha nas suas redes sociais. Tome cuidado para evitar postar informações pessoais ou enviar documentos importantes. Jamais compartilhe dados financeiros, como o número do cartão de crédito ou senha do banco, mesmo que em chat privado.

Evite usar computadores públicos ou de outras pessoas. Além disso, nunca utilize redes WiFi públicas, principalmente se forem abertas.