Inspetor Fernando Cézar explica que novo procedimento dará celeridade ao trabalho da PRF
Patrulheiros poderão lavrar termos circunstanciados e boletins de ocorrência
CARATINGA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, nesta última quinta-feira, 30 de abril, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que vai agilizar o processamento de infrações penais de menor potencial ofensivo – crimes ou contravenções que prevejam penas de até dois anos de reclusão – ocorridos em rodovias federais de Minas Gerais.
Pelo acordo, os patrulheiros rodoviários federais poderão lavrar, nos postos policiais à beira das estradas, Termos Circunstaciados de Ocorrência (TCO) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados.
Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promotor de Justiça Marcelo Mattar; e o superintendente regional da PRF em Minas Gerais, Guido Marcelo Mayol.
CARATINGA
O inspetor Fernando Cézar, da delegacia da PRF de Caratinga, explicou que os policiais ainda receberão o treinamento e terão de 90 dias para que o trabalho seja implantado. “Este novo processo dará celeridade aos trabalhos da PRF. Antes o infrator tinha que ser levado à delegacia de Polícia Civil mais próxima para que o TCO fosse lavrado, agora podemos fazer isso onde estivermos, assim o PRF não fica esperando muito tempo quando determinada delegacia estiver cheia e pode voltar aos trabalhos nas rodovias, bem como agilidade na apuração dos crimes ou contravenções de menor potencial ofensivo cometidos nas estradas, beneficiando o cidadão e reduzindo a sensação de impunidade.”, explicou o inspetor.
