Companhia informou cobrança pelo tratamento do esgoto, que corresponde a um aumento em média de 60% na fatura
CARATINGA- Circula pelas redes sociais um aviso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), informando que, em 60 dias, ou seja, a partir do mês de março de 2021, será acrescentada na fatura o valor pelo tratamento do esgoto, que corresponde a um aumento em média de 60%, em relação aos valores cobrados atualmente.
Advogado Clausiano Peixoto destaca objetivo da ação
Ainda de acordo com a Copasa, o percentual pelos serviços de coleta e de tratamento corresponde a 100%, conforme estabelecido pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). “Isso se aplica a todos os municípios em que a Copasa MG detém a concessão dos serviços de esgotamento sanitário. Assim, quanto mais você economizar no consumo de água, menor será a tarifa de esgoto paga”, diz o aviso.
Muitos consumidores se manifestaram contrários a este anúncio, assim, os advogados Clausiano Peixoto, Alexandre Lopes e Douglas Freitas decidiram que vão ingressar com uma ação popular contra a Copasa com o pedido de suspensão do aumento da tarifa.
Em entrevista à imprensa, Clausiano declarou que isso representa que “o que consumir de água, estará pagando de esgoto”. “Diante disse, eu estava no escritório conversando com dois amigos advogados, e nós resolvemos entrar com uma ação popular contra a Copasa, para impedir esse aumento. Uma vez que a Copasa não vem cumprindo o que está na lei e o que está no contrato de concessão. Que teria que cobrar depois de 100% implantado o sistema de tratamento e de coleta de rede de esgoto”.
O advogado explicou que a ação pede a concessão de uma liminar para suspender o aumento da tarifa, considerando ainda a situação vivenciada em virtude da pandemia. “Estamos passando por um momento em que várias famílias estão desempregadas. Estamos embasando em resoluções da Covid, para poder conscientizar o Judiciário que essa tarifa agora seria imprópria aumentar por dois motivos: um é a recessão, que é o desemprego de várias famílias, e o outro é porque a Copasa simplesmente não cumpriu o que ela tem que fazer”.
Aviso frisa aumento de em média 60%
Outro ponto questionado pelo advogado é a data prevista no contrato de concessão para a conclusão do sistema de esgotamento sanitário. “No próprio contrato fala que a Copasa teria que cumprir essa determinação em 2001 e até hoje ela não cumpriu. Não fez o tratamento nem a coleta. Então, por que cobrar essa taxa? A gente quer saber da Copasa o porquê. E a gente está tentando junto à Justiça que suspenda liminarmente, para decidir depois o aumento dessa tarifa. É inconstitucional eles aumentarem agora. Só pode cobrar depois de 100% coletado e não está”.
Para embasar o pedido, os advogados reuniram várias fotografias de trechos do Rio Caratinga e de outras localidades, onde eles apontam que ainda não há tratamento. A ação ainda contará com outras documentações.
Clausiano também disse pretende procurar alguns vereadores e o Poder Executivo Municipal, para que o contrato com a Copasa seja revisto. “Precisamos do meio político. Os vereadores são os ficais da lei do nosso município. E vamos ver com o Executivo a questão desse contrato, que já prevê que se a Copasa não cumprir as determinações que venceram em 2001 pode ser rompido unilateralmente, saber porque até hoje o município está inerte em acabar com esse contrato tão oneroso para a população de Caratinga”.
COPASA
No documento encaminhado aos consumidores, a Copasa justificou que a empresa investiu “mais de R$ 21 milhões na ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário com implantação de redes coletoras, interceptores, unidades de bombeamento, além de ampliação da capacidade de tratamento e construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade de Caratinga”.
Com isso, a Copasa ainda declarou que passa a prestar mais um serviço para os moradores de Caratinga. “A partir de agora, todo o esgoto coletado será tratado antes de ser devolvido ao Rio Caratinga, pertencente à bacia do Rio Doce, melhorando a qualidade de suas águas e nas condições de saúde de toda a população”.
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