Ildecir A.Lessa
Advogado
Nos registros da breve história do Brasil, tem o cronômetro registrado dos 53 anos do golpe militar de 31 de março de 1964. De sabença que foi o mais longo período de interrupção democrática passado pelo Brasil durante a República. Apelidado pelos registros históricos como “os anos de chumbo“, esse tempo da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas. Registra-se mais que, entre 1964 e o início dos anos 70 estava em curso o período mais duro da repressão militar.
Na realidade, como registram os anais, 1964 começou, quatro anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros, da UDN – um partido de direita -, em 1961, sete meses após sua posse. Apoiado por uma ampla coligação, a renúncia deixou um vácuo de poder, de vez que seu vice, João Goulart, do PTB – um partido de esquerda – era visto com desconfiança pelas Forças Armadas. Para garantir a posse de João Goulart e evitar um golpe militar, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), desencadeou a Campanha da Legalidade, que reivindicava a preservação da ordem jurídica e a garantia de posse do vice-presidente. Com o decorrer do tempo, ameaçado por greves constantes, sem o apoio da imprensa e de parcela significativa da sociedade, os militares depõem Goulart. No famoso e episódio dia 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho deslocou 3 mil soldados do Destacamento Tiradentes, de Belo Horizonte, em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe de Estado que garantiria aos militares 21 anos de governo. Assume o marechal Castello Branco a Presidência da República. João Goulart exila no Uruguai. Coube ao sucessor de Castello Branco, o marechal Artur da Costa e Silva iniciar o processo radicalização do regime a partir da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) que deu ao Executivo poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de políticos e legalizar a repressão aos movimentos sociais.
Foram os anos mais duros da ditadura militar, com mortes e torturas de militantes políticos que lutaram pela volta de democracia. Os militares começaram a ceder à pressão da sociedade organizada pela restituição da democracia em 1978, no quarto governo militar, que tinha como presidente o general Ernesto Geisel. Começa o processo de “abertura política lenta e gradual”. Pela Emenda Constitucional nº 11, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro de 1978, foram revogados todos os atos institucionais e garantida a imunidade parlamentar. A aprovação da Lei da Anistia coube ao general João Baptista Figueiredo, último presidente militar. A anistia que deveria restituir os direitos políticos dos perseguidos pela ditadura, acabou favorecendo também os militares. O governo de Figueiredo foi marcado por uma série de atentados terroristas promovidos pelo Estado, como explosões de bancas de revistas, uma bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a frustrada tentativa de explodir uma bomba no show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, em 30 de abril de 1981.
Em 1984 a pressão popular ganhou as ruas pedindo eleições diretas para presidente, com o movimento conhecido como Diretas Já. Porém, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática. Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas morre antes de tomar posse. Em seu lugar assume o vice-presidente José Sarney, que governou o país por cinco anos.
A transição democrática foi concluída em 1990 com a posse do primeiro presidente eleito pelo povo, Fernando Collor de Mello. Renunciou depois de quase dois anos de governo, para tentar evitar o impeachment. O vice-presidente Itamar Franco, assumiu o governo. Ele foi sucedido por Fernando Henrique Cardoso, que teve dois mandatos. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva governou o país por oito anos, consolidando a democracia brasileira, com a chegada de um operário, ao poder. Hoje, transcorridos esses 53 anos, as crises que assombram o Brasil são extremamente graves.
O Brasil está enfrentando sua pior crise econômica das últimas décadas. E também, uma gigantesca crise moral. Um enorme esquema de corrupção institucionalizou na Petrobras. A corrupção entre a classe política Brasileira de quase todos os partidos políticos – incluindo o alto escalão do PT – é real e substancial. Inaugurou-se a primeira ação judicial contra um partido político. Prisões e mais prisões, de figurões da República, em todos os setores da vida pública, acontecem na mais perfeita naturalidade, ao som e imagens da mídia nacional. Famílias dos altos escalões da política estão sendo divididas pela segregação prisional. Do TCE do Rio de Janeiro, só escapou da prisão, uma conselheira. Questões relevantíssimas, estão para serem decididas perante uma Câmara e Senado, assombrados pela Lava Jato e a Lista de Janot. Um simples Juiz Federal tornou-se um herói popular por sua atuação. Nessa semana, saiu mais uma sentença de condenação de um político. A imprensa está com digestão, com as notícias que não faltam. Esse retrato que está emergindo no Brasil parece a revolução de hoje, pendente apenas de se ter certeza se vai perdurar por longos anos!
