Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
A sociedade brasileira não aguenta mais o extremismo tanto da direita quanto da esquerda. Nesse contexto vimos na sexta-feira dia 07 de julho de 2023 que a reforma tributária teve seu texto-básico aprovado (PEC 45/19). O objetivo da reforma é simplificar a arrecadação de tributos, tendo nessa primeira etapa o foco no consumo. Ainda é interessante observar o número de votos favoráveis dos 513 deputados federais. Destaco que foram 375 a favor e 113 votos contra este projeto que é uma Proposta de Emenda Constitucional. Esse primeiro texto irá ainda seguir para a votação pelo Senado Federal.
Diante desse número de votos penso que estamos diante de uma frente de lideranças mais moderadas. Nós vemos por meio das mídias que a extrema direita quer antecipar uma agenda negativa diante de discursos pessimistas. Mas temos que nos lembrar que essa PEC mesmo que aprovado o seu texto-básico ainda podem sofrer modificações, como criação de leis complementares que irão reger o texto aprovado.
O interessante é que existe uma proposta no texto de zerar o imposto sobre a cesta básica. Ontem eu fui ao supermercado e percebi que ocorreu uma queda de preços nos produtos oferecidos tanto das frutas, legumes, arroz, feijão como carne e frango. O que me passa pela cabeça é se o Brasil está encarando a inflação de forma mais tranquila, tendo como parte relevante a política do Banco Central frente ao presidente Lula, imagina o que irá ocorrer com a aprovação dessa PEC 45/19 que poderá acarretar mudanças para uma redução das desigualdades sociais?
Ilírio José Rech, doutor em Contabilidade e Controladoria, nos explica que “ os mais pobres gastam a maior parte de seus ganhos com as despesas do dia a dia (comida, roupa, transporte, energia, remédios, que tem elevadas taxas de tributação”. (uol.com.br).
Por outro lado, na véspera da votação da PEC na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de mais de R$5,3 bilhões em emendas parlamentares antes da votação da reforma tributária. A maior parte destas emendas envolvem a transferência direta para os estados e municípios sem transparência e fiscalização (epocanegocios.globo.com/economia/noticia).
A resposta para esse ato do governo Lula, é tentar um acordo comum com os líderes políticos para a aprovação de projetos de temas da agenda econômica nos conta o mesmo site citado acima (epocanegocios.globo.com.br).
O que Lula pretende é um presidencialismo de coalização, o que nos configura que esse continua presente. Isso quer dizer a distribuição de ministérios entre os partidos de coalizões governamentais, isso é a participação de diferentes partidos políticos para que o presidente Lula possa gerenciar a máquina estatal.
A pergunta que deixo no ar: Nos contextos políticos qual foi o governo que não buscou as coalizões por terem suposições extremamente opostas nos campos das ideias? Será que o resultado da votação da PEC citada foi democrático ou foram construídos a base da negociação de cada deputado federal?
PAZ E BEM!
