Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB)
A capacidade de Jair Bolsonaro atrair notícias negativas para si e seu governo é imensa. Assim, vai dando margem para que se escondam os ganhos que o presidente vem trazendo para o Brasil. O que se percebe, apesar de não pensar para falar, no caso de Bolsonaro, se ele indica uma pessoa competente, que tenha um belo currículo ou não, a imprensa “cai matando”.
Relembremos que Edson Fachin era advogado do Movimento Sem Terra e foi apresentado ao Congresso pelos irmãos Batista da JBS. Ainda, ele não foi aprovado em concurso para juiz de primeiro grau e era advogado do Partido dos Trabalhadores. Foi uma sensação de mal-estar coletivo.
Quando se abre o jornal, a mídia em geral, é raro não nos defrontarmos com escândalos do mundo político. O Brasil pode ser citado como um país onde a desconfiança impera. A leitura da realidade social brasileira converge para termos centrais das interpretações e consequentemente a produção de conceitos.
Agora a notícia é que o presidente Jair Bolsonaro pretende a nomeação de seu filho para a embaixada americana. Disse que o filho fala inglês e espanhol e que se dá muito bem com a família do presidente Trump. Essa postura do presidente pode ser considerada retrógada, pois marca uma virada ideológica extremamente conservadora e contraria as promessas de Bolsonaro sobre as nomeações que devem partir da meritocracia. Não se pode negar que ser embaixador é um cargo de relevância, mas para que serve a embaixada brasileira nos Estados Unidos como em qualquer parte do mundo?
De acordo com o Itamaraty, o embaixador é um título conferido ao chefe de uma Missão Diplomática e não é necessário que ele pertença à carreira diplomática e qualquer cidadão pode ser designado. O embaixador é chefe de uma embaixada, e assim é o mais alto representante de um governo em um país estrangeiro. Um diplomata pode ocupar a função de embaixador, desde que seja nomeado pelo ou pela Presidente da República e pode ocupar o cargo por até cinco anos. Assim o embaixador representa o Brasil junto aos Estados Unidos, é o que Bolsonaro pretende que o filho Eduardo faça.
Estudiosos da legislação vigente dizem que o fato de o cargo de embaixador, ser de natureza política foi citado como base para uma exceção às regras que proíbem a nomeação de parentes.
O nepotismo ocorre quando uma pessoa nomeia parentes de até terceiro grau a cargos de comissão, de confiança ou para um exercício de função gratificada. Segundo pesquisas “no Brasil, não há registros de indicações de parentes por presidentes para cargos de embaixadores. É a primeira vez que um presidente indica um filho ao cargo de embaixador.”
O presidente da República é livre para escolher seus embaixadores. No entanto, devem ser aprovados pelo Senado antes de assumir o cargo. Os especialistas ainda explicam que “a matéria é regulada pela súmula vinculante número 13, adotada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008. Dizem que a redação da súmula “é muito ampla e por isso há questões que ainda não têm respostas claras.” “A Súmula do Supremo é muito precisa ao vedar a nomeação de cargos de assessoramento. Eduardo que por ser parlamentar, contribui para a tese de que a indicação está dentro de uma escolha política do presidente. No entanto deverá renunciar a condição de parlamentar.”
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a indicação de Eduardo é nepotismo, no entanto ministros da Corte têm entendido que a Súmula não alcança cargos políticos.
Na verdade, é que os brasileiros que votaram em Bolsonaro não esperavam essa atitude do presidente. Trata-se da antinomia entre normas morais e a prática social existente, no âmbito da opinião pública brasileira. É a prática cotidiana na esfera pública. Culpa-se, sobremaneira, nossa herança histórica. O projeto de interpretação do Brasil fornecido pela vertente do patrimonialismo tende a tomar esse pressuposto, pois todos os projetos de modernização do Estado, da economia e da sociedade passam pela ideia de ruptura com o nosso passado.
O fato é que diferentes projetos de interpretação do Brasil tomam as decisões políticas como algo inerente à personalidade e diferença entre indivíduo e pessoa e a afirmação de uma cultura da personalidade no Brasil. Ao se centrarem no caráter brasileiro, seja o da cordialidade, o da malandragem ou da estratégia por privilégios, não compreendem o lugar existente entre o mundo moral e o mundo da prática.
E a pergunta que não quer calar é: – Se você fosse o presidente do Brasil, indicaria o seu filho para a embaixada ou favorecia o momento para uma mudança social?
PAZ E BEM!