Margareth Maciel de Almeida Santos
Advogada e doutoranda em Ciências Sociais.
Pesquisadora CNPQ.
Luislinda Valois, ministra que está à frente do Ministério dos Direitos Humanos, é desembargadora aposentada e ganha o teto salarial permitido pela Constituição Federal de 1988, o valor de R$ 33,7 mil (trinta e três mil e setecentos reais), e ainda mora em imóvel funcional e usa jato da Força Área Brasileira (FAB). A ministra comparou sua situação a trabalho escravo.
Não satisfeita, requereu para “furar o teto constitucional” alegando que faz trabalho escravo por não receber R$ 61,4mil ( sessenta e um e quatro mil reais) justificando que “ como desembargadora aposentada, pode botar um chinelinho e ir a qualquer lugar, no entanto, como ministra tem uma representatividade. Não de luxo disse ela, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. “É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato.”
Diante da justificativa é preciso acumular seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$61,4,mil.
No entanto segundo o teto constitucional só poderá receber a quantia de R$33,7 mil equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Desde que fiz o meu pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, eu entendo que o combate à escravidão tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente os rurais, ampliando a estrutura da inspeção do trabalho e punição de infratores que utilizam desse expediente para a manutenção do status quo.
Não é somente a pessoa presa, acorrentada que fica privada de liberdade, mas principalmente aquele cidadão, que está sem salário, que não possui carteira assinada, não tem água potável, e que, exemplificando, executa o trabalho diário de aplicar agrotóxico em um terreno de plantação de café, sem equipamento de segurança. Esse sim, se enquadraria em trabalho escravo.
O Código Penal define trabalho análogo ao de escravo, quatro situações sendo essas de trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho.
Eu fiquei a pensar, em qual dessas situações Luislinda Valois se enquadraria para fazer a analogia do seu trabalho com o do escravo?
A escravidão contemporânea com seu caráter ilegal, pode-se dizer que se constitui em uma exploração degradante dentro das formas não contratuais de trabalho.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Claúdio Lamachia, criticou o pedido de incorporação salarial da ministra e disse que “ usar o passado nefasto da escravidão para obter um privilégio ilegal é mais um deboche contra a sociedade.” Disse ainda que a “ a lei é clara e deve valer para todos, independentemente da função ou da profissão exercida. Isso precisaria mudar. A comparação com a escravidão foi feita indevidamente.”
Diante de tantas críticas em relação a ministra, cabe aqui também criticarmos as novas regras adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que limitam a atuação dos órgãos de fiscalização por reduzir o número de casos que podem enquadrar como trabalho escravo. Ainda impede o fiscal de aplicar as sanções previstas para o empregador que estiver praticando irregularidades. A portaria não tem alcance para desconstituir o que está na legislação, no Código Penal, na Constituição, mas com a mudança, a tipificação do crime se limitou apenas a obrigar o trabalhador a realizar tarefas com o uso de coação e sob a ameaça de punição.
A escravidão moderna está mais presente nas relações degradantes de trabalho do que na privação de liberdade, como era antigamente. Além do mais são muitos os que empregam sem os direitos garantidos por lei, explorando a força do trabalho.
O presidente da República, Michel Temer, trocou a proteção aos trabalhadores vulneráveis pelo seu interesse pessoal, ou seja, dar apoio aos agro-deputados. Tudo isso se resume em uma só intenção do presidente: derruba a segunda denúncia da Procuradoria contra ele.
Ai, ai, ai, não sei quem que é pior… É o presidente, é a ministra? Só de uma coisa eu sei: são todos farinha de um mesmo saco!
Que tristeza ver o meu país assim!
