Margareth Maciel de Almeida Santos
Advogada e doutoranda em Ciências Sociais
Pesquisadora CNPQ
Mesmo sabendo que a vitória seria difícil, pois já não exercia o cargo de presidente, por decisão do próprio Senado, penso que Dilma Rousseff é uma mulher de coragem! Sentar-se ao banco dos réus, em um país ainda machista e preconceituoso não é para qualquer um.
Nesse contexto, analiso a mulher Dilma Rousseff e as palavras da cientista política da USP, Maria Hermínia: – “Todos sabem que a presidente caiu porque perdeu sua base de apoio parlamentar e, em consequência a capacidade de governar e não por ter cometido um crime de responsabilidade evidente”.
Não se pode excluir a hipótese de que o afastamento de Dilma foi uma reação machista que atinge a todas as mulheres. O cientista político Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira pronuncia que “o patrimonialismo não deixou uma mulher exercer seu mandato concedido pelo voto popular”.
Em 27 anos de eleição direta e quatro presidentes no período, Dilma foi a segunda a perder o mandato em processo de impeachment. O primeiro foi Fernando Collor em 1992, quando renunciou tomando uma atitude contrária a de Dilma. Durante a votação no Senado ela pronunciou: “Jamais renunciaria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Nunca renuncio à luta”.
Sabemos que Dilma foi torturada dias seguidos, submetida às sevícias, durante a época da ditadura. A verdade é que Dilma fez história.
Para mim, apesar dos incontáveis erros, corrupções cometidas em seu governo, este cumulou com o progresso social, pois sabemos que a pobreza e que as desigualdades sociais tão presentes no Brasil, são pontos relevantes que precisam de uma atenção especial. Esse cuidado foi tomado durante o seu governo.
Apesar das divergências entre opiniões dos grandes juristas em relação ao crime de responsabilidade praticado pela ex-presidente, o impedimento de Dilma já era esperado. No entanto o que me causa surpresa é a decisão de que ela não perdeu seus direitos políticos e poderá permanecer na vida pública.
Em votação separada, por 42 votos a 36, os senadores decidiram manter os direitos de Dilma para que ela possa continuar a exercer funções públicas. O impedimento não era previsto no rito e só foi possível depois que o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o destaque apresentado pelo PT para separar as duas votações.
Após o Senado ter decidido de que a ex-presidente poderá continuar com seus direitos assegurados na vida pública, passo a pensar qual seria o nexo de causalidade existente entre a fala da cientista da USP, Maria Hermínia, de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade evidente, com a referida decisão. Questiono se a condenação que Dilma sofreu por alegações de que teria cometido as ‘pedaladas fiscais’ (atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional aos bancos públicos) e pela edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso foi injusta?
“Estamos diante de um golpe parlamentar sim, enquanto não provarem crime de responsabilidade”, argumentou Dilma, antes de saber que estava apta para exercer cargos públicos.
Para os ministros do TCU, Dilma só poderia ter editado os decretos de suplementação se estivessem compatíveis com a meta fiscal então em vigor. Para o TCU isso não ocorreu porque no momento em que assinou os atos, a presidenta já havia encaminhado um projeto de lei ao Congresso solicitando redução da meta.
Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de que a maioria dos ministros do Supremo já informou que a Corte não pretende interferir para alterar os rumos do processo.
Precisamos neste momento de crise, diante do desemprego crescente, torcer pelo desempenho do presidente Michel Temer. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional Industrial (CNI) mostra que ocorreu mudanças nos hábitos na vida dos brasileiros, o que acarretou a queda da renda e a inflação alta. Vemos hoje menor complacência dos mercados, além de que os eleitores que ocuparam as ruas para apoiar o impeachment de Dilma não são a favor do atual presidente, Michel Temer. Na abertura das Olímpiadas, as vaias que o referido presidente recebeu confirmaram a divisão da sociedade em relação ao impeachment de Dilma, como também a rejeição ao seu nome para ser o presidente do Brasil.
Como serão os embates que teremos que percorrer?
Sabemos da longa trajetória de Temer, sua experiência parlamentar, no entanto pode se questionar que tipo de reajuste fiscal e reformas terão que serem tomadas para atender os interesses do povo? As opiniões divergentes terão que ser negociadas, diante do ajuste que poderá penalizar a maioria dos brasileiros. Quem pagará a conta? Os pobres?
Finalizo com um pequeno texto que recebi do cientista político e advogado, Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira: “Hoje será um dia importante, desde a “redemocratização”, em 1985. O mundo nos olha. Os capitalistas/hegemônicos sonham em nós sangrar, mais e mais. Nossa gente-culta ou não-ainda não se emancipou e não tem noção do que se passa no todo, tomada pelo vírus metafísico da mídia, que nos torna heróis e criminosos aos mesmo tempo e sem justo julgamento! No meu coração- que trago comigo um Cristo-ainda bate uma esperança, que não sei de onde vem! Mas sinto e desejo de vestir branco e de viver um dia branco, como na canção popular! Peço a Deus um pouco de misericórdia e que faça à sua vontade, porém com menor dor do que seu Filho na Cruz, ao proclamar: “Meu Deus, meu Deus, porque me abandonaste!” Amanhã será um dia novo! O sol voltará a brilhar e novos dias de libertação para o Brasil virão em breve. Quando tudo parece perdido, ocorre a maravilha da vida que nos impulsiona à sonhada da paz!”
Fica a pergunta:- Será que os acontecimentos passarão à história como um golpe parlamentar?