Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ).
Pode se dizer como é amargo ver o que Nicolás Maduro, fez durante sua campanha e faz após o resultado da eleição para não aceitar sua derrota para o terceiro mandato consecutivo para presidente da Venezuela.
O tema da derrota eleitoral não só na Venezuela, mas temos também exemplos como o Brasil, Estados Unidos recentemente, conforme nos mostra os diversos tipos de mídias, que ser derrotado nas eleições levanta problemáticas de grande importância para compreender como se constrói um jogo político. As questões vão além, quando se obriga o povo aceitar uma vitória não desejada pelo próprio povo onde ocorreram as eleições, os quais possuem o direito de votar em quem considerar o mais apto para ocupar determinado cargo. E é por meio de uma mobilização de recursos como fake News, corrupções, forças militares, um mix de intercâmbios em um contexto para alimentar o narcisismo de um candidato ou candidata que não aceita a sua derrota. Além disso existe uma força segundo pesquisas que muitas vezes o “ dono do poder” obriga sua equipe de trabalho votar naquele candidato determinado por ele, sob pena de ser demitido, o que também mostra a construção do jogo sujo para vencer as eleições.
Será que o ex-presidente Nicolás Maduro pensa que não há vida após a sua derrota? A questão de Maduro, ter uma boa inserção no jogo político e tendo outros que pensam da mesma forma, enganando a si mesmo e perturbando a alma do próprio povo, COM O MEDO DE MORRER, no caso os venezuelanos, recorri aos saberes do professor Dr. Lier, para nos ajudar a compreender o que está acontecendo na Venezuela. Vejamos que desde o domingo de 28 de julho, quando ocorreu as eleições, pesquisei pelas ATAS COM OS REGISTROS DOS VOTOS. AINDA NÃO FORAM APRESENTADAS.
ENTREVISTA
Pós-Doutor em Direito – USAL, Espanha. PhD em Direito – UERJ. Mestre em Relações Internacionais – PUC/RJ. Bacharel em Direito – UFF. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais – UFF. Professor Titular do CP2. Pesquisador do LEPDESP (IESP-UERJ/ESG). Pesquisador do NuBRICS (UFF). Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ. Autor/organizador, dentre outros, de: Estado, Globalização e Integração Regional (2003); Direito Internacional, Petróleo e Desenvolvimento (2011); Escolas e Teorias de Relações Internacionais (2021); Retratos da Pandemia (2021); O Rio sob Intervenção Federal (2022). Curso de Ciência Política (2023); Manual de Segurança e Defesa (2023); e do Curso de Segurança Internacional (2023). E-mail: [email protected].
Como eu entendo muito pouco sobre questões políticas e tenho lá as minhas convicções, pedi ajuda ao Dr. Lier e com a colaboração do editor do Diário de Caratinga, José Horta, para nos esclarecer e assim fizemos os seguintes questionamentos:
1) Em 01 de julho de 2023, segundo o Estadão, nos informou que a “ Ditadura da Venezuela torna líder da oposição inelegível em meio a negociação por eleições livres”. Gostaria de entende o ponto de vista do senhor, sobre o ofício da Controladoria Geral inabilitando María Corina Machado como pré-candidata à presidente na Venezuela.
Indubitavelmente a Maria Corina é uma das figuras mais proeminentes da oposição venezuelana. Sua inabilitação, para além de questões políticas relacionadas ao regime madurista, está relacionada três fatores: violação de normas administrativas, corrupção e má gestão de fundos públicos.
É difícil saber o quanto de verdade destas acusações, mas é importante frisar que a própria Maria Corina postula que sua inabilitação tem caráter estritamente político, sendo uma forma de silenciar a oposição. Países como Estados Unidos, Inglaterra e França, que têm fortes interesses na exploração de petróleo e outras riquezas minerais no país, vêm a inabilitação como uma forma de limitar a disputa eleitoral. Outros, como Bolívia, China e Rússia, reconhecem a legitimidade da inabilitação.
2) O senhor entende que a investigação contra Maduro mostra a verdade dos fatos de que ele realmente comete abusos de poder?
O legado madurista, e da própria Revolução Bolivariana, iniciada por Hugo Cháves, é contraditório. Por um lado, ele resgatou a soberania do país sobre seus recursos naturais, priorizou grupos mais vulneráveis e fez mudanças institucionais relevantes, como a criação da Comissão Eleitoral, antes inexistente no país. Todavia, também vem limitando a presença política das oposições, instrumentalizou as Forças Armadas e deu legitimidade a grupos paramilitares que intimidam os adversários do regime. Neste sentido, a despeito da legitimidade da Revolução Bolivariana, parece inegável que o regime madurista comete abusos de poder.
3) Em 30 de junho de 2023, o Estadão nos informou também que Simone Tebet, hoje Ministra do Planejamento do atual governo, leia-se Lula, que “ninguém pode atentar contra a democracia e sair impune”. Como o senhor analisa a posição do Lula agora após as eleições em relação ao comportamento de Maduro? Lula está fechando os olhos aos abusos cometidos por Maduro?
Não cabe ao Brasil, e menos ainda ao Lula, atuar como polícia política ou agente fiscalizadora da vida política de um país estrangeiro, seja a Venezuela ou não. A história diplomática brasileira aponta sempre para o multilateralismo, com a participação efetiva das organizações internacionais competentes. No contexto hemisférico, a Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma dessas organizações. O Mercosul também tem legitimidade para essa avaliação, que, ressalto, deve ter caráter multilateral. O Brasil não é a polícia política da América do Sul, devendo, sempre, se relacionar institucionalmente com todos os países, sempre tendo em tela os interesses brasileiros.
4) O senhor acredita que ocorreram fraudes após os eleitores depositarem seus votos a eleição presidencial de 28 de julho em Caracas? Como o senhor analisa esse processo eleitoral? Ocorreram violações de direitos humanos?
O número de mortes e prisões registrado em função dos protestos após as eleições revelam que, sim, o regime madurista vem cometendo abusos de poder que correspondem a violações significativas dos direitos humanos. Só isso, já indica que o processo eleitoral foi conturbado, sem o viés institucional, regular, idealmente esperado. Entretanto, ainda não temos dados objetivos para afirmar que a vitória de Maduro foi fraudulenta. Muitos dos concorrentes minoritários que participaram do pleito, inclusive alguns de nítida vinculação direitista, conservadora, reconheceram a derrota. Portanto, em que pese o caráter conturbado do pleito, ainda não há dados objetivos que nos permitam afirmar se houve fraude ou não.
5) Como os venezuelanos não possuem a livre expressão de sua vontade, os Governos e organizações intergovernamentais internacionais e regionais deveriam usar todas as ferramentas diplomáticas para que Maduro não assuma a presidência até que tudo fique devidamente esclarecido?
O reconhecimento de que há limitações às oposições no país deve, sim, apontar para o envolvimento crescente das organizações intergovernamentais, como demarcado acima. Já as pressões diplomáticas perpetradas por cada país existem em função de interesses nacionais específicos. É o caso, por exemplo, do apoio dos Estados Unidos à oposição venezuelana. Esse apoio está vinculado a presença de empresas norte-americanas na exploração do petróleo venezuelano. Por isso, como analistas, temos que separar as coisas. Às organizações internacionais cabe fiscalizar o processo eleitoral e denunciar eventuais irregularidades, pressionando para que o processo seja regular, conforme a lei e a vontade soberana do eleitor. Aos países, cada um deles, cabe agir em conformidade com seus interesses nacionais, sempre observando, obviamente, acordos internacionais e princípios vigentes na sociedade internacional. Em nenhum caso, contudo, cabe – senão ao povo venezuelano – fixar quem deve ser ou não o presidente. No caso da Venezuela, a experiência com Juan Guaidó, em 2019, mostra bem isso.
6) O senhor visualiza um final feliz para a Venezuela, já que a insatisfação do povo em relação à Maduro é notável? Eu já ouvi de pessoas que moram lá que a situação para se viver de forma moderada foi destruída por Maduro, já que esse desrespeita os direitos à quaisquer tipos de liberdade?
É difícil fazer um prognóstico responsável sobre a Venezuela. Embora questionado por parcelas importantes da sociedade venezuelana, inclusive por imigrantes espalhados por diversos países, dentre os quais o Brasil, o regime madurista tem apoio das Forças Armadas e raízes profundas em outros tantos setores da população. Portanto, seu destino está diretamente relacionado à força da oposição e, claro, aos apoios ou retaliações em nível internacional. A Venezuela merece um final feliz, mas, por hora, não há muitas luzes no horizonte.
7) Gostaria que o senhor nos explicasse a diferença entre comunismo e socialismo.
Socialismo e comunismo são expressões polissêmicas, ou seja, que possuem diferentes significados. No âmbito do pensamento marxista, o socialismo é uma etapa de transição entre o capitalismo e o comunismo. Essa etapa de transição seria fruto de uma revolução de base operária e popular, além de caracterizada pela ditadura do proletariado. Não é esse o escopo da Revolução Bolivariana ou, hoje, do regime madurista. O propósito desta Revolução está – ou esteve – em uma redistribuição mais justa de renda e da riqueza, submeter o capital agrário, industrial e financeiro às necessidades nacionais e resgatar a soberania nacional sobre os recursos naturais, além de implementar programas públicos de educação, saúde, moradia, trabalho e habitação. É sobre esse tipo de socialismo que estamos falando. Todavia, é questionável se essas metas foram alcançadas, bem como é questionável o caráter democrático do regime madurista.
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Questões do Editor José Horta- DIÁRIO DE CARATINGA/MG
Analisando todo o contexto, as eleições venezuelanas foram limpas?
Como dito acima, é difícil afirmar se houve fraudes ou não. Há quem defenda o resultado das eleições, inclusive entre os derrotados, e há quem acuse a fraude, como fazem Maria Corina e seus apoiadores, inclusive aqueles que estão nas ruas protestando contra o resultado das eleições. O certo é que se trata de um pleito controvertido, cuja legitimidade está absolutamente controvertida.
Até mesmo os Estados Unidos estão delegando ao Brasil o diálogo com a Venezuela. Qual o papel do governo brasileiro diante desta situação?
A Venezuela é um país que não está no centro das preocupações geopolíticas do Estados Unidos, que, há que se recordar, vê a América Latina como seu quintal. Mais uma vez, insisto que o Brasil não pode cair na armadilha de ser a polícia política da América Latina. Não temos legitimidade para isso, não temos recursos de poder para isso e não temos interesse nesse (triste) papel. Portanto, cabe ao Brasil, por meio de sua qualificada diplomacia, atuar com os organismos multilaterais para encontrar equações plausíveis para a difícil situação social e política da Venezuela.
Essa não é uma questão que envolve apenas a Venezuela. Mas porque estamos tendo tanto autocratas mundo afora?
A ascensão de regimes autoritários em diferentes partes do mundo, inclusive na Europa, decorre de uma ampla combinação de fatores. Do ponto de vista social, as democracias nem sempre conseguem cumprir as aspirações de bem-estar e dignidade que são devidas ao povo. As desigualdades persistem e o atual estágio de acumulação capitalista só tende a agravá-las. Do ponto de vista econômico, crises sistêmicas, desemprego estrutural, altos níveis de concentração de renda, revoluções produtivas e gerenciais, predomínio do capital financeiro, dentre outros elementos, tende a ampliar as insatisfações populares e abrir o caminho para lideranças populistas, personalistas, que prometem soluções simplistas para problemas complexos, e conseguem, por esse estratagema, sempre inconsistente, arrebanhar adesões. Do ponto de vista político, a debilidade relativa das instituições democráticas, o descolamento dos governantes em face do povo, a corrupção e outras elementos deletérios tendem a facilitar a ascensão de líderes autoritários. Também há fatores culturais. Uma cultura democrática, como existente na Inglaterra, não se consolida em poucas décadas. Países como o Brasil, que viveram diferentes ciclos ditatoriais, autoritários, como tantos outros, precisam cultivar suas democracias, o que leva tempo, bem precioso e que parece cada vez mais escasso. Por fim, também existem as pressões externas. Potências estrangeiras, como os Estados Unidos, no contexto latino-americano, muitas vezes podem induzir a regimes ditatoriais, como fizeram em 1964, ou, também temos que reconhecer, apoiar deliberações democráticas, como fizeram ao reconhecer de plano a eleição de Lula, em 2022. Enfim, as novas realidades globais, em nível sociocultural, político, econômico e técnico-produtivo, são desafiadoras para a democracia, ampliando o sendeiro das tentações autoritárias.
Quanto maior for a caminhada do candidato e sua permanência no poder, maior será seu interesse em permanecer para dar continuidade a construção de carreiras políticas e influenciar outros poderes para a sua permanência. Mas o que realmente está em jogo? Essa é a questão. Sentimentos de fracassos geram frustrações a ponto de influenciar uma gama de poderes para fazer o mal?
A vida não é retilínea…quem dera se tudo fosse tão certinho. Creio que Deus escreve certo por linhas tortas e que os fracassos, os sofrimentos são remédios para alma, para nos fazer entender quem somos nós, do que somos capazes.
Abrindo o Diário de hoje me deparei com um artigo publicado por Adenilson Geraldo e Aparecida que fazem parte do Ministério Renovando as Alianças. Mesmo fugindo um pouco do assunto acima, achei interessante citar esse primeiro parágrafo do texto de Adenilson e Aparecida: Provérbios 22:22 :“ O bom nome vale mais do que muita riqueza; será estimado é melhor do que ter prata e ouro”.
Agradecemos ao professor Lier por partilhar conosco o seu grande conhecimento e suas observações preciosas que no abrilhantou nessa aula sobre a Venezuela.
PAZ E BEM!
