Margareth Maciel de Almeida Santos
Doutora em Sociologia Política (IUPERJ)
Membro do Instituto Nacional dos Advogados do Brasil (IAB-RJ)
Tudo é questão de vontade política quando se fala em PROCON MUNICIPAL?
O PROCON é o órgão público que realiza a defesa e proteção do consumidor no Brasil, tanto no âmbito individual ou coletivo e que atua segundo os princípios da supremacia do interesse público. O significativo poder de polícia dada ao PROCON possui capacidade de intervir preventivamente e repreender as lesões desencadeadas pelos fornecedores.
Vejam bem no dia 11 de setembro de 1990, data em que se comemora o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, pois foi essa lei que ficou conhecida mundialmente como uma das leis mais avançadas no mundo, no entanto, aqui no Brasil não havia normas que atendessem especificamente aos consumidores e o mais significativo nessa informação é que os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras não contavam com as criações dos PROCONS, sendo a justiça comum a única alternativa. Esse e o ponto central, a criação de PROCONS nos municípios. A Lei de 11 de setembro de 1990, o Código de defesa do Consumidor, normatizou a criação dos PRCONS.
O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, como está descrito no decreto criado no Governo Municipal do ex-prefeito de Caratinga, o José de Assis, pode-se dizer, que entre as motivações que o levou a dizer sim para a criação do “PROCON EM CARATINGA”, foi a percepção de que o Código de Defesa do Consumidor é o eixo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E era essa a minha perspectiva quando me dirigi ao José de Assis, ou seja, que ele tivesse o entendimento de que as grandes lesões aos consumidores são primeiramente identificadas no PROCON, e acolhe principalmente os hipossuficientes.
Conto a história que aconteceu comigo, quando passei a estudar o Código de Defesa do Consumidor e percebi a necessidade de um PROCON EM CARATINGA. DEUS, traça os caminhos, pois tive coragem de ir até ao prefeito da época, José de Assis, que já era meu conhecido, pois formamos em Administração de Empresas em Governador Valadares/MG. Eu já tinha uma ideia da pessoa do “ Zé de Assis” e percebi que havia nele motivações para inovar Caratinga. Apesar da pouca convivência que tivemos durante a faculdade, tempo em ele ainda não era prefeito, mas diante das ideias que ela expunha nas aulas percebi, apesar da pouca convivência cheguei até ele após a sua vitória para prefeito de Caratinga.
Assim o interesse em dar um novo passo para que o Código de Defesa do Consumidor pudesse fazer valer os direitos dos consumidores em nosso município ficou um pouco estremecida apesar de sua vontade política de fazer valer os direitos de todos os consumidores. Afinal todos nós somos consumidores, pois a cada segundo compramos energia, água, planos de saúde, seguros, serviços e produtos em gerais.
O professor e escritor Eugênio Maria Gomes, me enviou uma resposta quando o questionei sobre os benefícios que o PROCON levou para a população caratinguense. Vejam:
“Participei dos dois últimos anos de governos do prefeito José de Assis Costa, ocupando o cargo de Secretário de Governo e Ação Social. Acompanhei, de perto, o processo de implantação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do município, uma feliz iniciativa da advogada Margareth Maciel e que suscitou um amplo período de discussões e dúvidas na estrutura do poder, com alguns integrantes demonstrando certo medo, por conta dos “ prejuízos políticos” em relação à posição contrária e alguns comerciantes. Lembro de um debate informal, numa roda de conversas, em que alguns dos presentes – Solange Araújo, jornalista do DIÁRIO DE CARATINGA; Prof. José Aylton de Mattos, Silvia Araújo e eu -, defendíamos a sua implantação e, dias depois comemoramos a assinatura do decreto. O PROCON foi instituído e, desde então, vêm prestando relevantes serviços à comunidade, fiscalizando e mediando as relações de consumo” (Eugênio Maria Gomes, professor e escritor).
O PROCON MUNICIPAL de Caratinga foi pioneiro nas localidades de municípios próximos a Caratinga. Vinha consumidores de Inhapim, Realeza, Raul Soares, São Pedro dos Ferros, Piedade de Caratinga, Ubaporanga, Vermelho Novo, Imbé… vários distritos e municípios com o objetivo de fazerem valerem os seus direitos. Tudo isso em busca ao equilíbrio e harmonização das relações de consumo. Era preciso explicar sobre a questão da jurisdição do município de Caratinga e separar os que poderíamos atender dos que não poderíamos.
Em cada localidade os PROCONS podem ter baixa ou alta autonomia, pois podem ser criados como simples departamento, uma coordenadoria, uma superintendência, secretaria, agência ou fundação. Tudo isso dependente da vontade política, afinal a defesa do consumidor é um direito constitucional no artigo XXXII.
Após a criação do PROCON MUNICIPAL, fiquei perdida sem saber como começar, apesar de ter feito vários cursos em Belo Horizonte coordenador pelo procurador Dr. Antônio Joaquim. Mas confesso que se não fosse a promotora de justiça que estava na época em Caratinga, a Dra. SAMYRA RIBEIRO NAMEM, quem foi o braço direito do PROCON DE CARATINGA, quem me permitiu aprender com ela dentro da promotoria do ESTADO DE MINAS GERAIS, situada no município de Caratinga, sobre as relações de consumo. Fiquei “afiadinha” no Direito do Consumidor, o que me possibilitou ministrar aulas de Direito do Consumidor na FIC – FACULDADE INTEGRADA DE CARATINGA.
Juntas tivemos a necessidade de desenvolver atividades nas mais diversas áreas de atuação tais como a Educação, para o consumo realizamos, várias atividades indo às escolas municipais e estaduais levando cartilhas, PROCON MIRIM, as quais nos foram enviadas pelo Ministério Público de Minas Gerais. Conseguimos levar para Caratinga, o representante da FEBRABAN para falar sobres as questões dos Bancos, sobre o horário de quanto tempo o consumidor deveria esperar nas filas dos bancos para serem atendidos, inclusive existe uma lei em Caratinga sobre o tempo de espera nas filas dos bancos. Levamos o IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor. Promovemos o PRIMEIRO CONGRESSO DOS PROCONS MINEIROS, E O SEGUNDO CONGRESSO, onde ocorreu uma matéria no YOUTUB, enviada para mim pela RAQUEL BORSARI, entusiasmada que o PROCON DE CARATINGA estava no YOUTUBE, onde houve a participação de empresário dos supermercados de Caratinga.
Foi muita emoção! Só Jesus para me dar tanta força!
Eu me sentia muito importante pelo fato de que estava prestando um serviço juntamente com a promotora Dra. Samyra, com a SUPER CANAL, RÁDIO, DIARIO, JORNAL, DUDU FRAGA. Ressalto que meus antecedentes tanto os paternos, quanto os maternos são de Caratinga e desde a minha infância eu passava finais de semana na CIDADE DAS PALMEIRAS, e aprendi a amá-la. Eu tinha e tenho a necessidade de dar cada passo rumo a facilitar o exercício da cidadania e ver o progresso de Caratinga em todos os aspectos, sejam eles econômicos, ambientais, segurança, moradia, etc.
Dra. Samyra me enviou uma resposta no dia de hoje, quando a perguntei sobre as inovações que o PROCON DE CARATINGA, trouxe para a sociedade Caratinguense, na época em que foi implementado e ela me escreveu:
“ Trabalhar com a Dra. Margareth Maciel no PROCON de Caratinga foi um prazer. Através de sua atuação, o PROCON iniciou seu trabalho. Inúmeros atendimentos eram feitos, com o devido esclarecimento aos interessados de seus direitos e a solução dos problemas consumeristas. Dra. Margareth sempre foi muito dinâmica, e sob sua coordenação, o PROCON estava presente em grandes eventos da cidade. O dia mundial do consumidor (15 de março) sempre foi comemorado, principalmente através de campanhas de conscientização. Entendo que a implementação do órgão (PROCON) foi de grande avanço para a cidade de Caratinga” Samyra Ribeiro Namen).
Programa na Rádio Caratinga, também foi realizado ao vivo para as informações para o consumidor, como o programa de televisão, HORA DO CONSUMIDOR realizado na SUPER CANAL, com a permissão do Dr. NELSON RIBEIRO e o FRED RIBEIRO. O meu suporte era a RAQUEL BORSARI, que me ensinou a como se comportar perante as câmeras de TV, pois eu não tinha nenhuma experiência em televisão como também na rádio Caratinga.
Eu me sentia muito importante pelo fato de que estava prestando um serviço para essa cidade tanto amo e precisava dar cada passo rumo a facilitar o exercício da cidadania. Além desse objetivo a Mônica da Beleza Rara e a Polyanna Fachine e a Raquel Machado me vestiam para que eu pudesse estar sempre linda diante das câmeras. O salão do Rogério, da Zilda e da Helena também são inesquecíveis e contribuíram para que o Programa da Raquel Borsari que me repassava ao vivo os assuntos sobre consumo, as questões mais pertinentes sobre diversas áreas como planos de saúde, financeiras, seguros, ou sejam produtos e serviços variados, os quais, os consumidores estavam ansiosos para serem orientados.
O meu serviço efetuado com muita responsabilidade foi efetuado juntamente com a promotora Dra. Samyra, com a SUPER CANAL, RÁDIO, DIARIO, JORNAL, DUDU FRAGA. Ressalto que meus antecedentes tanto os paternos, quanto os maternos são de Caratinga e desde a minha infância eu passava finais de semana na CIDADE DAS PALMEIRAS, e aprendi a amá-la. Eu tinha e tenho a necessidade de dar cada passo rumo a facilitar o exercício da cidadania e ver o progresso de Caratinga em todos os aspectos, sejam eles econômicos, ambientais, segurança, moradia, etc.
Eu tive a oportunidade de trabalhar para a defesa do PROCON DE CARATINGA, na gestão do José de Assis Ernane Campos Porto e João Bosco. Tentei entrar em contato pelo telefone fixo do Zé de Assis e Ernane para eles falarem um pouquinho sobre o Procon da época em que eram prefeitos, mas as ligações não foram atendidas. Assim os agradeço aqui pela oportunidade que me deram naquele momento em que ocupavam o cargo de prefeitos de Caratinga.
O ex-prefeito João Bosco me enviou uma mensagem expressando o seguinte:
“O PROCON MUNICIPAL sob o comando da servidora Margareth Maciel contribuiu de forma significativa e exemplar para a elucidação de milhares de casos, vários inclusive envolvendo servidores municipais. Mais gratificante, de forma rápida, diplomática e na maioria absoluta das solicitações elucidando as demandas que existiram. João Bosco Pessine”.
Nessa gestão tive o grande prazer de trabalhar com João Lourenço, conhecido como João Cabeção lá do Bairro Dr. Eduardo Daladier. Era como um secretário do PROCON e fazia a triagem do que era relação de consumo, e o que não era. Ainda entregava as notificações aos fornecedores que situavam próximos ao PROCON, e juntos levamos o PROCON ITINERANTE para o bairro Dr. Eduardo Daladier.
Jésus Antônio Pires, me conta que ainda não está totalmente estruturado, mas que sempre foi muito bem atendido, desde quando eu era a diretora, até os dias de hoje. Sempre precisamos querer avançar para que nós como pessoas possamos melhorar a cada dia e consequentemente com o tempo tudo precisa de reforma e inovações.
Agradeço a todos e todas que me deram essa oportunidade.
Foi um trabalho fantástico que ficará em minha memória para o resto de minha vida!
Parabéns Caratinga!
PAZ E PROGRESSO!
São João Batista abençoe hoje e sempre nossa querida Caratinga!
