Ildecir A.Lessa
Advogado
Conforme pesquisa elaborada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o Poder Judiciário segue como uma das instituições que têm a menor confiança da população no Brasil. De acordo com a pesquisa — feita com 3,3 mil pessoas —, 90% dos brasileiros consideram a Justiça morosa e 82% a consideram cara. Outros 64% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é desonesto e 61% o enxergam como nada ou pouco independente. Além disso, 64% dos ouvidos acham a Justiça “difícil” ou “muito difícil” de acessar. O estudo também atribui notas para o desempenho do Judiciário. Numa escala de 0 a 10, a nota geral foi 5,5. A pontuação é baseada em dois subíndices: o de comportamento, que analisa se os cidadãos, quando enfrentam problemas, procuram soluções na Justiça, e o de percepção, que apura o sentimento da população em relação a celeridade, honestidade, neutralidade e custos. No primeiro requisito, a nota foi 8,7. No segundo, 4,1.
A morosidade do sistema da Justiça, que rege os atos de jurisdição é reconhecida por todos. É a gestão patrimonialista da coisa pública – pautada no poder centralizado. Sabe-se que o tema do acesso à justiça tornou-se mais amplo desde a Constituição de 1988, saindo do restrito debate com viés político-jurista, para alcançar a sociedade como um todo. A flagrante constatação da insuficiência da atuação estatal em dar cumprimento a esse direito fundamental do cidadão deixou mais evidente a necessidade de ações convergentes para suprir a sociedade de acesso à justiça com celeridade. As readequações estruturais do Poder Judiciário surgem como opção plausível para tornar realidade esse acesso, de forma inclusiva, democrática e abrangente. Contudo, infelizmente, o que se observa na conjuntura atual deixa explícito, que o Poder Judiciário vive uma crise.
O tema, de forma recorrente, ganhou, nesses últimos anos, um espaço permanente na sociedade como um todo, que exige uma atuação transparente do Poder Judiciário, focada nos resultados. A questão judiciária passou a ser tema urgente da nação. O tema foi arrancado do restrito círculo dos magistrados, promotores e advogados. O tema chegou à rua. A cidadania quer resultados. Quer um sistema judiciário sem donos e feitores. Quer um sistema que sirva à nação e não a seus membros. A nação quer e precisa de um sistema judiciário que responda a três exigências: – acessibilidade a todos; – previsibilidade de suas decisões; – e decisões em tempo social e economicamente tolerável. Essa é a necessidade. Deve-se atender a essas exigências. O Poder Judiciário não é fim em si mesmo. Não é espaço para biografias individuais. Não é uma academia para a afirmação de teses abstratas. É, um instrumento da nação. Tem papel a cumprir no desenvolvimento do país. Tem que prestar contas à nação. É tempo de transparência e de cobranças.
Em Caratinga, depois de grandes batalhas, foi construído o novo prédio do Fórum local, com amplo espaço para o trabalho dos servidores e atendimento do público em geral. Contudo, a morosidade permanece em quase estado de letargia, com manifesta a ausência de uma administração, clara, transparente, objetiva. De uma política de gestão eficiente, na contratação e movimentação de pessoal, de treinamento específico dos servidores para o desempenho de suas atividades, de treinamento para o atendimento ao público. Sempre na busca de metas, com vista ao aprimoramento constante dos serviços prestados, visando torná-los mais simplificados. Esse estado de coisas, no Fórum local, entra na triste estatística do quadro da permanente morosidade da Justiça no Brasil.
