José do Carmo Veiga de Oliveira
O Brasil vem experimentando uma grave crise sob vários ângulos, iniciando-se pela própria pandemia da COVID-19 e tudo aquilo que ela tem proporcionado à população brasileira, numa busca interminável de alternativas para que sejam alcançados os resultados que são intensamente esperados. No entanto, não há um mínimo de cooperação e integração entre os diversos setores da sociedade brasileira, pois, ao que se nos parece, a pretensão é a de que, quanto pior a crise, mais tristes espetáculos nós vamos continuar experimentando.
Talvez seja uma afirmativa muito cruel. No entanto, acostumados que nos encontramos com esse cenário que já perdura vários anos – quanto às CPI’s – seja na Câmara Federal, no Senado, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais – sempre vamos encontrar momentos em que a espetacularização de parte dos seus “figurantes” cresce imensa e intensamente.
Um ponto que é sempre passível de se destacar é o que se refere a alguns integrantes que da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – instaurada por “determinação” do Supremo Tribunal Federal que, mais uma vez, veio se valer do que já se tornou “comum” diante desse tipo de atitude conhecida no meio jurídico por “ativismo judicial” – decidir fora do texto legal.
Nesta última semana, tivemos a oportunidade de participar de alguns debates com os olhares voltados exatamente para essa temática – o ativismo judicial – que vem sendo há tempos aplicado pela Suprema Corte Brasileira, em constantes intervenções no cenário político, como se, de fato, a Constituição Brasileira tivesse “autorizado” ou “inserido” e até mesmo conferido essa função em virtude de ser o STF o “guardião” da Ordem Constitucional, de modo que pudesse deter, sob qualquer perspectiva, todo o “poder de mando” sobre a nossa Lei Maior.
No entanto e a despeito disso, o que temos assistido, estupefatos, são os Senhores Ministros da Suprema Corte do Brasil determinando isso e aquilo às Câmaras Alta e Baixa do Congresso Nacional. E não satisfeitos, chegaram a ponto de determinar que o Senado da República fizesse instaurar a “CPI DA COVID-19” e, como ocorreu um “pequeno atraso” no cumprimento dessa “ordem”, de constitucionalidade duvidosa, segundo consta pelo “pouco” que a imprensa tem divulgado, houve nova ordem ao Presidente do Senado que fez “instalar a referida CPI”.
Todavia, é inquestionável que os Senhores Senadores que estão a “desenvolver” e cumprir esse “mandado supremo”, não estão devidamente informados sobre a temática e, especificamente, no que pertine ao fato de se formular questionamentos aos profissionais médicos e outros e, ao se depararem com pessoas altamente qualificadas e comprometidas com os trabalhos que são de sua absoluta competência em razão de sua alta capacitação, acabam por ficar numa situação de grave dificuldade para dar sequência aos seus intermináveis questionamentos, depois de sofrerem nocaute após nocaute aplicado por aqueles que estão sendo “interrogados” e, assim, exatamente porque sabem o que lhes estão indagando e com habilidade respondem aos infelizes e infundados questionamentos.
No entanto, os fatos falam por si próprios. Não há necessidade de grandes questionamentos para se chegar à conclusão de que estamos vendo um grande desperdício de dinheiro público e sem nenhuma eficácia em suas buscas, porque os atores desse processo estão, na verdade, fazendo desse momento um “triste espetáculo” porque no próximo ano teremos eleições gerais e o foco está voltado para o “evento futuro e incerto”, para se utilizar a expressão do legislador infraconstitucional constante do artigo 121, do Código Civil[1].
Nessa toada, chega-se ao absurdo de serem afixados cartazes pelas ruas de algumas Capitais imputando ao Presidente da República a responsabilidade pela morte de mais de 300 mil pessoas, como se ele próprio tivesse determinado a sua “execução”, como se estivéssemos vivendo os tempos da 2ª Guerra. Mas o grande gesto por ele praticado foi conceder grandes somas de dinheiro para o Sistema Único de Saúde, por meio de governadores e prefeitos, para socorrer, em seus respectivos territórios, a população doente e necessitada de cuidados urgentes e que, somente com elevados valores poderiam ser atendidas. Não podemos nos esquecer que há filhos de Senadores, na condição de governadores estaduais que também são alvos dessa investigação, especialmente o do Presidente da própria Comissão Parlamentar de Inquérito.
Todavia, o que se encontra hoje são inquéritos instaurados pela Polícia Federal investigando desvios de valores imensos que deveriam ter sido aplicados em favor da população doente e, também, dos próprios ex-trabalhadores que se encontram pelas ruas das cidades à margem de qualquer tipo de assistência médica. Muitas delas vivem da caridade humana e solidária mediante a concessão de alguns centavos, daqueles que se dispõem a entregar-lhes uma ou algumas poucas moedas para que possam se alimentar em locais onde o acesso é-lhes cerceados ou impedidos, porque a sua aparência não recomenda esse ingresso para adquirir alimento.
Segundo estatísticas oficiais, apenas na Capital Paulista, já se encontra na ordem de mais de 30.000 pessoas morando pelas ruas da cidade, a maior do nosso País, sem qualquer expectativa ou, mesmo, esperança numa mudança de curso dessa terrível realidade.
Mas, enquanto isso, o que se vê é uma constante e interminável estatística de parte de algumas emissoras de televisão – que perderam as poupudas verbas oficiais – e que apenas divulgam o que lhes interessa com o inequívoco propósito de atingir o alto escalão da República, como se fosse o grande culpado dos males trazidos pela pandemia.
O fato é que a política de parte daqueles que se entregam aos trabalhos de buscar desestabilizar a República Brasileira, não têm mantido os mesmos índices de audiência de tempos atrás e, por isso mesmo, andam com seus bornais repletos de pedras para atingir aqueles que têm demonstrado a sua competência e empenho em favor da população carente que se acomoda pelas ruas debaixo de barracas cobertas de plásticos, quando se consegue, enfrentando chuvas e frio que, na última semana, a temperatura chegou a 11º graus ao longo da noite.
Mas, o dinheiro destinado ao combate à COVID-19 não reapareceu, ainda, para ser aplicado em favor dos indigentes que disputam pelas ruas as longas filas na esperança de receberem um prato de comida para si e para os seus. Enquanto isso, uma pergunta que não quer se calar: “Et quousque tandem abutere Catilina patientia nostra?” ou, no bom vernáculo: “Até quando Catilina vai abusar da nossa paciência?”
Esperemos, mais esse final de semestre e vamos ver quando tudo isso chegará ao fim. Não me refiro à pandemia e aos seus efeitos. Refiro-me àqueles que protagonizam os tristes momentos em que se expõem em prejuízo próprio porque estão como que perdidos ao longo dessa jornada. Mas, apenas uma pessoa pode nos dizer, se for de Sua vontade, quando tudo isso vai terminar: Deus!!!
[1] Art. 121 – Considera-se condição a cláusula que derivando exclusivamente das partes condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.