José do Carmo Veiga de Oliveira
Na obra imortal de Aristóteles, intitulada de “Política”, o seu autor afirma que “é evidente que todas as constituições que miram o interesse comum são constituições retas, enquanto conformes à justiça absoluta; as que visam ao interesse dos governantes são errôneas, constituindo degenerações com respeito às primeiras”.
Daí é fácil chegar-se à conclusão de que o Brasil está enredado por uma corrupção sistêmica que atinge elevados níveis de poder político que, por sua vez, não tem outro propósito senão alcançar uma forma de cumprir os próprios interesses com a apropriação do erário ou de bens privados, desde que não sejam os próprios, como alternativa para efeito de se obter um mandato político, em qualquer escalão, com o objetivo final de se perpetuar no poder. É certo afirmar que existem políticos que são sérios, probos, bem intencionados. No entanto, em se tratando do ser humano, encontramos, não raros aqueles que estão exatamente do outro lado desse fundamento.
Já tive a oportunidade de mencionar o exemplo de Neemias, o “copeiro do Rei”, que se dedicou, assim como aqueles a quem convocou, para reconstruir as muralhas de Jerusalém, que tinhas sido devastadas por uma invasão perpetrada pelo Rei Nabucodonosor, cerca de 150 anos antes e, depois que o povo voltou do cativeiro que lhe foi imposto pelo referido Rei, os irmãos de Neemias foram ter com ele e lhe contaram o que estava acontecendo em Jerusalém, já que a cidade estava exposta a todo tipo de ataque e sem qualquer chance de se defender. Então, falou ao Rei Ataxerxes que lhe permitiu ausentar-se de seus trabalhos e dirigir-se a Jerusalém para empreender a reconstrução do muro da sua cidade. E lá chegando buscou os meios necessários à sua empreitada. Assim foi feito e reconstruído o muro da sua terra natal.
No Brasil, nos dias que correm, precisamos muito mais que reconstruir a “muralha” que deveria cercar o nosso País de tantos saques e assaltos ao erário. Precisamos, na verdade, de reconstruí-lo, de modo a reduzir, drasticamente, os incomensuráveis escândalos que retomaram a sua marcha desde a “Nova República”, a de 1988 e, assim, vem permeando cada dia um novo episódio e cada vez mais assustador que o de ontem e com o de amanhã sombreando o de hoje e assim sucessivamente…
Não bastasse a insegurança que temos vivido do ponto de vista da frágil e permanente “insegurança pública”, temos também e, até mesmo os menos letrados já perceberam o que se passa em termos de constantes mudanças nos julgados proferidos pela nossa Corte Suprema, quando o assunto paira sobre um interminável “escândalo” da conhecida Operação Lava Jato, em que centenas de políticos, de todos os níveis e de vários partidos, vem sendo procurados e encontrados em situações de grande repercussão diuturnamente noticiadas pela mídia nacional e internacional. O Brasil tornou-se um “atoleiro” e, assim, temos a obrigação de reconstruir os nossos “muros”, a exemplo de Neemias, o copeiro do Rei, sobre redobrados alicerces de ética e moral que ainda serão edificados pelo Criador.
Todavia, não é de hoje que isso vem acontecendo. Uns poderiam afirmar, de maneira taxativa, que vem desde os tempos da Coroa; outros, que não se trata de algo tão antigo, como aquela que se tornou conhecida como sendo a “Velha Senhora” que habita entre nós e para quem não tem mais remédio. Portanto, o jeito é se “acostumar” com a situação e deixar as “coisas” continuarem a sua jornada Brasil adentro.
Mas, o que de fato vem chamando a atenção do mundo nos últimos meses é a tergiversação que a jurisprudência de nossa Corte Suprema vem impondo dia após dia ao cenário jurídico brasileiro, movida por novas e tempestuosas mudanças de rumo, tal como aconteceu com as embarcações de Cabral quando “descobriu” o Brasil: Caravela Santo Antônio; Caravela São Pedro e Caravela Nossa Senhora Anunciada, tal como a mesma terra, quando essa expedição “teve desviado” o seu rumo e miraculosamente “descobriu” o Brasil. Em se tratando de reis católicos, não haveria razão para outros nomes a essas caravelas.
Qual a razão dessa analogia? É simples. A cada investida que se faz no nosso Direito, descobre-se uma nova etapa de mudança de rumos na interpretação das leis e, especialmente, as de natureza penal e processual penal, onde se escondem surpresas e inovações que surpreenderiam o próprio “descobridor” do Brasil nos tempos da outrora, lá no século XV, também conhecido com o século das “descobertas” em razão das “grandes navegações”, numa frenética disputa com a Espanha que investiu, juntamente com a Igreja Católica, segundo os registros históricos, muito dinheiro e determinação para encontrar novos continentes.
É claro que tudo isso nos conduz a indagações infinitas. E isso nos põe a pensar que todos nós, Operadores do Direito, temos muito ainda a descobrir em termos de conhecimento e explorar os nossos “curtos” aprendizados em sala de aulas, seja no ensino fundamental, médio e superior, mormente nas Escolas dedicadas aos cursos de Pós-Graduação, em especial os da cátedra Strictu Senso e, mais ainda, os Pós-Doutorados que nos remetem à condição de PhD’s que, para alguns, não representam absolutamente nada, mesmo que cursados em Escolas de renome internacional e em Países de tradição nas artes do ensino. Ai dos nossos aios, os pedagogos, que desde cedo se entregaram aos estudos e que hoje, não têm valor algum, a começar dos seus míseros salários.
O certo é que nesse vai-e-vem das ondas revoltas e revoltadas pouco podemos esperar em termos de mudanças de rumos de nossa terrível realidade, onde a cada dia que passa, novas “descobertas” são apresentadas e ficamos como quem sonha, no dizer do Salmista, na esperança de que um dia tudo isso vai passar e então, teremos o encontro que será inevitável, tal como descrito pelo Evangelista Mateus, nos capítulos 5 a 7, quando apresenta o momento em que haverá o “grande acerto de contas”.
Sabemos que as autoridades foram instituídas por Deus que as armou com a espada para efeito de fazer punir os maus, sendo aquelas que receberam, em conseqüência, o dever de “honrar a missão santa” que lhes foi confiada. O certo é que, mais hoje, mais amanhã, ninguém vai se furtar a esse encontro.
Mas, no nosso cotidiano, enquanto essas coisas vão acontecendo no plano terrestre, o Brasil continua numa luta infinda com o “mau” e/ou o “mal” que assola a nossa triste “estória” que, se contada dentro de mais alguns anos aos nossos netos, com certeza, vão se indignar com tamanha intensidade que nós mesmos não teremos como lhes dizer como estamos, hoje, conseguindo sobreviver a cada uma delas.
É certo, no entanto, que mesmo após a mudança frequente de posicionamentos a nossa segurança, não mais a jurídica, mas, a segurança que somente pode ser encontrada no Senhor de todos os senhores, haverá de prevalecer, quando o Grande Juiz virá e julgará a todos, indistintamente, em todos os níveis da humanidade e, assim, não ficará pedra sobre pedra e todos aqueles a quem foi investido de poder e autoridade, em qualquer nível da esfera pública, estará diante D’Ele.
Felizmente, muitos de nós cultivamos a esperança de que apenas naquele “Grande Dia” estaremos diante do reto Legislador, Administrador e Julgador, e então veremos o que é verdadeiro, reto e justo, na certeza de que não teremos como nos posicionar à sombra desse ou daquele episódio, mas, conscientes de que a Lava Jato nunca mais será a mesma, porque o amargor do remédio que se espera, não será suportado como alternativa aos males que temos visto ser impostos a uma grande parcela da sofrida população brasileira que tem grande parcela de responsabilidade nisso tudo, em razão de suas ações perpetradas a cada dois anos neste imenso Brasil, diante de uma pequena caixa que tem guardado os seus segredos por um lapso de mais ou menos dez horas durante certas datas da nossa República até que são abertas e identificadas em seu conteúdo eleitoral.
É fato, no entanto, que da mesma forma como se entrega a guarda dessa espada, ela mesma – a espada – será retirada de sua bainha para ser exibida a todos aqueles que a viram servir de instrumento de punição para uns, e não para outros, com flagrante infringência à Carta de Tiago, o irmão de Cristo. Com ela o Grande Juiz repousará a Sua Destra de misericórdia sobre uns e aplicará o seu juízo contra outros. Mas, somente o Reto Julgador conhece todas as coisas. Sabidamente muitos já morreram em “nome de Deus” e outros foram instrumentos para que essa mortandade viesse a se concretizar. E tudo isso se encontra sob o manto da soberania do Altíssimo Julgador, para o momento que apenas Ele conhece, pois, sequer ao Filho do Homem foi revelado pelo Pai (Atos dos Apóstolos, cap. 1, v. 5). Acreditemos, ou não, assim haverá de ser, porque está escrito pelo Soberano Senhor desde antes de o mundo ser mundo, antes de a Eternidade ser a Eternidade, no kairós, aquele “tempo de Deus” e que somente Ele conhece, porque foi Ele Quem o instituiu. Não no cronos, o nosso tempo, que se esvai de um instante para o outro, fugazmente…
