* Prof. Dr. Marco Antonio Gomes
A Educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica de âmbito mundial, desencadeada em defesa do direito de todos, sem discriminação. Constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
As concepções sobre deficiência evoluíram historicamente conforme as crenças, valores culturais e as transformações sociais ocorridas em diferentes momentos históricos (BRASIL, 2001). A partir do século XVI, tais concepções evoluíram significativamente e, já no século XVIII, sob influência dos ideais iluministas, foram abertas em vários países, instituições especializadas para atendimento de deficientes visuais e auditivos.
No Brasil, o olhar sobre os portadores de deficiência com vistas a ações educacionais que pudessem “integrá-los” a um sistema de ensino, ocorreu a partir da década de 70, através primeiramente do movimento de pais de filhos portadores de deficiência, ganhando força posteriormente com os movimentos de direitos civis de minorias e grupos marginalizados. Impulsionado por tais movimentos, através do MEC, ações governamentais foram desenvolvidas; em 1971 foi criado o Grupo Tarefa Educação Especial e em 1973 o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) que impulsionou ações educativas aos deficientes mentais, visuais, auditivos e superdotados (BRASIL, 2008).
No que tange á Educação Inclusiva no Brasil, um passo importante dado nessa direção, foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe, no Artigo 2008, um dos princípios inclusivos, garantindo á Pessoa Portadora de Deficiência o direito de estudos preferencialmente na rede regular de ensino. Ações internacionais foram também determinantes para implementações de ações e políticas educacionais direcionadas a uma educação para todos. Destaque especial para a proposta de Educação, produzida em Jomtien na Tailândia, em 1990, na conferência mundial da UNESCO, onde o Brasil assumiu o compromisso de construir um sistema educacional, com qualidade e igualdade de condições para todos. Outro marco importante foi a Declaração de Salamanca, documento oficial da Conferencia Mundial da Educação Especial, realizada em 1994 na Espanha, onde foi proclamado que Pessoas com Necessidades Educativas Especiais, devem ter acesso a escolas regulares, dentro de uma pedagogia capaz de satisfazer tais necessidades.
Com a LDB/96, que incorporou à legislação brasileira a noção de que o sistema educacional deve estar centrado em todos os alunos, quaisquer que sejam as suas necessidades e com a aprovação da ONU da convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, o Brasil reconhece o direito à educação para todos, comprometendo-se a assegurar um sistema de educação inclusiva transversal, ou seja, para todos os níveis de ensino. Dessa forma, a partir das diversas leis e declarações firmadas, tanto no plano nacional quanto no internacional, pode-se depreender uma evolução que vai da superação da segregação, passa da institucionalização, sinalizando uma política de inserção por meio da integração e, posteriormente, da inclusão.
Se com as mudanças de concepções, aprovação de leis e declarações firmadas, a Educação Inclusiva tornou-se um sonho possível, na prática muitas barreiras e desafios precisaram e ainda precisam ser superados. Nessa mesma direção, a atuação do professor assim como a escola e seus currículos, passam a ter uma atuação fundamental nesse processo. Quanto ao professor, seu papel deve ser de facilitador, organizando situações de aprendizagem adequadas às diferentes condições e competências. Quanto à escola e seus currículos, sua atuação dever ser mais ampla e complexa, considerando o contexto histórico e político da sociedade. Tendo como base uma pedagogia problematizadora, provocará nos sujeitos o espírito crítico e a reflexão, comprometendo-se com uma ação transformadora (FREIRE, 1987/1996).
Nesse processo de contemplar os princípios da Educação Inclusiva, os sistemas educacionais e as escolas necessitam conceber o seu funcionamento e sua organização, sob novas bases epistemológicas. Sendo assim, tanto os objetivos, quanto os conteúdos, metodologias utilizadas e avaliações, precisam estar associadas aos interesses e às necessidades do aluno. Nesse contexto, surge o Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço pedagógico complementar, regulamentado pelo decreto nº 6.571/2008, com o objetivo de oferecer suporte à educação, com atendimento direto ao aluno, e subsidiar a ação pedagógica do professor na classe regular.
O atendimento educacional especializado (AEE) tem como público alvo todos os alunos com necessidades educativas especiais, incluindo alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e superdotados. Tal atendimento oferece aos alunos que frequentam a sala de recursos multifuncionais (SRM) ensino de conteúdos específicos, estratégias e utilização de recursos pedagógicos e tecnologia diferenciadas para a aprendizagem e acesso ao currículo comum. Alguns exemplos desses elementos específicos são: braile, libras, tecnologia assistiva, estratégias cognitivas diferenciadas – entre outras.
Na escola inclusiva, o atendimento na SRM constitui-se em um suporte fundamental para o aluno com necessidades educativas especiais na classe comum, assim como para as atividades escolares. Essa ação será delineada pelo Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), documento elaborado pelo professor, no AEE, com o apoio do coordenador pedagógico da escola. O PDI irá registrar os dados da avaliação do aluno e o plano de intervenção pedagógico especializado desenvolvido pelo professor na SRM. Esse plano de desenvolvimento é composto pelos informes e pela avaliação e para a proposta de intervenção. Sendo denominado pela Parte I – informações e avaliações do aluno – e Parte II – Plano Pedagógico Especializado.
Os dados do PDI serão coletados pelo professor especializado na realização do estudo de caso de cada aluno atendido na SRM. Esse estudo pode ser desenvolvido individualmente pelo professor, ou coletivamente, com participação de outros profissionais da escola. Terá diferentes fontes de dados, como: entrevista com os pais, prontuário escolar, relatórios de saúde etc.
O tema da inclusão escolar é objeto de um debate em movimento, e esse debate reúne muitas das nossas expectativas sobre um ideal de vida democrática, mas também muito de nossa ignorância e da fragilidade das nossas referências e teorias (DAZZANI,2010)
Falta muito ainda para resolvermos esse dilema, o da Inclusão. É essencial e desafiador nossas análises e reflexões sobre políticas, investigação científica, práticas e, principalmente, o querer e acreditar numa educação para todos.
*Marco Antônio Gomes, é Professor Doutor em Psicologia pela USF. Coordenador e professor do curso de Psicologia do Centro Universitário de Caratinga – Unec
