Projeto foi encaminhado à Casa Legislativa. Executivo destaca que imóveis estão completamente livres de quaisquer ocupações, também não se referindo a áreas verdes e/ou institucionais de loteamentos urbanos
CARATINGA- Tramita na Câmara Municipal de Caratinga, projeto de lei de autoria do executivo que “dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos e autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências”.
Ao todo são oito imóveis, situados à Rua José Belegard, bairro Nossa Senhora Aparecida; Rua Petrina de Souza Barros, bairro Esplanada; ruas Maçaranduba, Sapucaia e Sucupira, bairro Zacarias; e Rua Dois, bairro Nossa Senhora das Graças.
O projeto acrescenta que, caso aprovado, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a alienar, mediante licitação, pelos preços não inferiores aos das avaliações prévias, estes imóveis públicos.
O DIÁRIO fez contato com a Prefeitura de Caratinga que destacou que a proposição legislativa objetiva a alienação de bens imóveis, por licitação, que “resultará em arrecadação de recursos para reforço das receitas públicas municipais, destinadas à aquisição de veículos, máquinas, equipamentos, e execução de obras, nos termos do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Em nota, a prefeitura ainda disse que, vale ressaltar, que os imóveis estão completamente livres de quaisquer ocupações, conflitos ou ônus, também não se referindo a áreas verdes e/ou institucionais de loteamentos urbanos. “Com as alienações pretendidas, os imóveis deixam de ser uma responsabilidade administrativa do município e passam a ser fonte de arrecadação de recursos, sem contar o risco de invasões, com grande prejuízo ao erário. A venda dos imóveis contribuirá para o aquecimento da economia municipal, propiciando novas transações imobiliárias e edificações, gerando empregos e arrecadação de tributos, como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços)”.
O executivo ainda acredita que a política de desenvolvimento urbano, estabelecida no Plano Diretor, objetiva o cumprimento da função social da propriedade urbana, “o que será alcançado com a transferência do domínio dos terrenos para entes privados e particulares, gerando receita, ao invés de permanecerem criando despesas de manutenção e conservação”.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Legislação e Redação do legislativo, para, por fim, seguir para votação em plenário.
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LISTA DE IMÓVEIS
I – Localizado na Rua José Belegard, bairro Nossa Senhora Aparecida, lote com 211,88 metros quadrados;
II – Localizado na Rua Petrina de Souza Barros, bairro Esplanada, lote com 1.168,75 metros quadrados;
III – Localizado na Rua Petrina de Souza Barros, bairro Esplanada, lote com 840,84 metros quadrados;
IV – Localizado na Rua Maçaranduba, bairro Zacarias, lote com 224,33 metros quadrados;
V – Localizado na Rua Sapucaia, bairro Zacarias, lote com 237,50 metros quadrados;
VI – Localizado na Rua Sucupira, bairro Zacarias, lote com 200 metros quadrados;
VII – Localizado na Rua Sucupira, bairro Zacarias, lote com 200 metros quadrados;
VIII – Localizado na Rua Dois, bairro Nossa Senhora das Graças, lote com 256,50 metros quadrados.
Um comentário
Joaquim Sanches
Ótima iniciativa da Prefeitura, desse projeto de alienar os Imóveis listados. Provavelmente, o dinheiro a ser arrecadado terá melhores aplicações em outras áreas, como educação, segurança e saúde. Moro no Rio de Janeiro, capital, mas minha família residem aí, nessa belíssima cidade (Cidade das Palmeiras); também tenho imóvel aí no Bairro Dario Grossi; sempre vou aí visitar minha família, e cuidar de meu imóvel. Abraço a todos desse ótimo Jornal.
Joaquim Sanches – TIjuca, Rio de Janeiro/RJ