Prefeitura de Caratinga divulga pré-seleção para casas populares

Inscrições serão realizadas dos dias 25 de fevereiro a 25 de março

CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga divulgou o processo de cadastramento, seleção, habilitação e sorteio para fins de pré-seleção de candidatos à aquisição de unidades habitacionais, dos projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que serão executadas no Bairro Esperança II – Empreendimento Residencial Esperança III e Residencial Esperança IV. O edital é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Para a distribuição das cotas, os candidatos serão separados nos seguintes grupos: idosos, Pessoas com Deficiência – PCD e grupos I, II e III, e no mínimo 30% a mais de candidatos sobre o total de unidades habitacionais oferecidas para formação de cadastro de reserva.

No empreendimento Condomínio Residencial Esperança III serão disponibilizadas 120 unidades habitacionais/apartamento vertical, através de seleção. Deste total deverão ser destinadas no mínimo 3% para atendimento a pessoas idosas e pessoas com deficiência e 30% para cadastro de reserva.

Para o empreendimento Condomínio Residencial Esperança IV serão disponibilizadas 280 unidades habitacionais/apartamento vertical, através de seleção. Deste total deverão ser destinadas no mínimo 3% para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiência e 30% para cadastro de reserva.

Nestes empreendimentos os beneficiários assumirão responsabilidade contratual pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, além de taxa de condomínio.

INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas a partir das 12h do dia 25 de fevereiro até às 17h do dia 25 de março; de segunda a sexta-feira, exceto feriados, gratuitamente, no endereço de segunda a sexta-feira, exceto feriados, o candidato deverá se inscrever gratuitamente no ponto de apoio, situado no seguinte endereço:  Praça Cesário Alvim, 01 – térreo.  O candidato deve preencher formulário com os dados solicitados de forma correta e completa.

Durante o período das inscrições, para os casos em que seja necessário intérprete de Libras, será disponibilizado o profissional pela Secretaria de Educacional na segunda e quinta-feira no horário da tarde. Deverá ser agendado por telefone no número 33298043, Departamento de Habitação.

As famílias sorteadas deverão entregar toda a documentação necessária que comprove a veracidade das informações prestadas. Em caso de não comprovação a família será desclassificada, observando a ordem de classificação da lista de cadastro reserva.

No dia 15 de abril de 2019 será divulgada no Diário Oficial Eletrônico do município a relação com os candidatos aptos a participarem do Processo Seletivo.

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Obrigatoriamente os candidatos pré-selecionados deverão atender aos seguintes parâmetros:

– Possuir renda familiar mensal até R$ 1.800;

– Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;

– Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;

– Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;

– Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;

– Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;

– Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários).