Transporte escolar da rede estadual é retomado em Inhapim

Decisão judicial determinou o restabelecimento imediato do serviço. Início do ano letivo da rede municipal foi antecipado para o dia 18 de fevereiro

DA REDAÇÃO- A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o estado e o município de Inhapim retomem imediatamente o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino da cidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi proferida na sexta-feira (8) pelo juiz João Fábio Machado de Siqueira.

Justiça determinou que o estado e o município de Inhapim retomem imediatamente o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino da cidade (imagem ilustrativa)

Segundo a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Inhapim, as aulas da rede estadual começaram no dia 7 de fevereiro, enquanto as aulas da rede municipal só serão iniciadas no dia 18 de fevereiro. Com a diferença no calendário letivo, os alunos da rede estadual ficaram sem transporte escolar, já que o município se negou a fornecê-lo sob a justificativa de que o estado não repassou integralmente os recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar.

Para o promotor de Justiça Mateus Beghini Fernandes, “com sua conduta, o estado, que acordou com o município a delegação de sua obrigação de transportar os alunos de sua rede de ensino mediante contrapartida financeira, vem frustrando a prestação do serviço ao descumprir com sua obrigação de pagamento aos municípios. Na mesma esteira, o município de Inhapim, que aceitou o encargo de executar o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, mesmo com as dívidas pendentes, não rescindiu o convênio, mantendo para si a obrigação de transportar os alunos da rede estadual de ensino. Portanto, outra opção não restou ao Ministério Público senão o ajuizamento da respectiva ação para a garantir o direito de transporte aos alunos da rede estadual”.

A Secretaria Estadual de Educação deverá ainda apresentar, em 10 dias, cronograma de reposição das aulas perdidas pelos alunos da sua rede que foram prejudicados pela paralisação do transporte escolar.

REDE MUNICIPAL

Devido à falta de repasses do Governo do Estado, o município de Inhapim havia comunicado que aulas na rede municipal teriam início somente no dia 11 de março. No entanto, essa data foi antecipada para o dia 18 de fevereiro. “O estado continua inadimplente com o nosso município, a dívida referente à Educação aproxima R$ 3 milhões, valores que foram deixados de ser repassados aos profissionais que transportam diariamente os alunos de nosso município para as escolas municipais e estaduais. O Estado acumula quatro parcelas que não foram pagas ao transporte escolar, diante dessa situação foi feito um planejamento para que o início das aulas juntamente com o transporte escolar teria início no dia 11 de março, seguindo assim a orientação da Associação Mineira de Municípios (AMM). Ressaltamos que a data de 11 de março não traria nenhum prejuízo aos nossos alunos, pois os dias letivos exigidos por lei seriam cumpridos nos meses subsequentes”, disse o executivo.

De acordo com a prefeitura, o objetivo principal de iniciar as aulas em 11 de março seria proporcionar uma economia de quase R$ 600.000, que seriam repassados ao transporte escolar, “quitando aproximadamente 60% da dívida existente”. “Decisões foram tomadas no intuito de preservar a qualidade e as ações implementadas em favor da educação em nosso município. A Justiça não entendeu dessa forma e determinou que as aulas fossem iniciadas ainda esta semana. Acatamos a decisão, mas temos pleno conhecimento que os problemas podem se agravar ainda mais. Retornamos o transporte para a rede estadual de ensino e o início do ano letivo da rede municipal foi antecipado para o dia 18 de fevereiro”.

O executivo ainda ressalta que para a gestão, a educação é considerada prioridade, “um projeto real” e enumera as diversas ações implantadas. “Como o ensino profissional e de qualidade da Editora Positivo, a realização do sonho de Inhapim de voltar a ter uma faculdade foi concretizado; realização de dois congressos regionais de Educação, com palestrantes de renome nacional e participação de mais de 20 municípios; disponibilização do transporte escolar universitário para Caratinga e um dos maiores orgulhos da administração municipal foi ofertar um monitor para cada aluno especial da rede de ensino municipal. Quem é pai ou mãe de aluno especial sabe muito bem o que isto significa; além de diversas ações como Semana Literária, folclore, desfile cívico, entre outras. Com extrema responsabilidade, transparência e com muito trabalho continuaremos a fazer o melhor para a Educação de nossa gente”, finaliza.