De acordo com licitação, empresa contratada ainda deve fornecer máquinas, equipamentos e mão de obra para o município. O valor previsto para execução dos serviços é de R$ 3.277.369,79
CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga abriu processo administrativo para contratar empresa especializada para
prestação dos serviços de readequação, operação e manutenção do aterro sanitário municipal, situado à Rodovia MG 329-km 08. A contratada ainda deve fornecer máquinas, equipamentos e mão de obra para o
município.
O valor previsto para execução dos serviços é de R$ 3.277.369,79 sendo estimado para a contratação da primeira fase de R$ 768.582,59 e da segunda fase de R$ 2.508.787,20.
De acordo com o executivo, a terceirização da readequação, operação e manutenção do aterro tem como objetivo “regularizar as condicionantes, otimizar a vida útil do espaço e promover a qualidade ambiental do tratamento dos resíduos aterrados”, além de destacar “urgente necessidade de ações mitigadoras visando o controle e a preservação do ecossistema”.
A primeira fase dos serviços enfatiza a necessidade de readequar a operação do aterro sanitário dentro dos
padrões estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, serviço essencial de limpeza pública, Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
Já a segunda fase trata da operação e manutenção do aterro, com capeamento diário do topo das células de aterramento, com camadas de solo relativamente compactado; capeamento final das parcelas terminadas do aterro, com camadas de solo relativamente compactado; manutenção adequada e permanente da cobertura diária e final do aterro, de forma a evitar a difusão descontrolada de gases pela atmosfera e a proliferação de insetos e animais daninhos; acompanhamento técnico constante das atividades operacionais, de conformidade com as especificações e procedimentos discriminados no projeto executivo; e adequado gerenciamento do empreendimento como um todo. “Ressalta-se a necessidade de monitoramento da operação dos aterros sanitários, que além de inquestionável por si mesma, constitui-se em exigência explícita da legislação ambiental vigente e da normalização técnica brasileira referente aos aterros de resíduos de quaisquer naturezas, perigosos ou não”.
No caso específico do aterro sanitário de Caratinga, o programa de monitoramento deverá ser baseado em uma
série extensa de elementos e procedimentos técnicos, dentre eles: controle constante dos poços de monitoramento da qualidade do lençol freático previstos e adequadamente locados e detalhados no projeto executivo do empreendimento; a mostragem e análise laboratorial periódica dos resíduos aterrados, dos efluentes líquidos e gasosos do aterro, dos efluentes finais das unidades de tratamento de líquidos e gases e das águas superficiais (a
montante e a jusante do empreendimento proposto); controle periódico da saúde dos trabalhadores operacionais e do pessoal técnico e administrativo envolvido com a implantação e operação do empreendimento; controle constante na operação do aterro sanitário através da equipe de topografia.
“O objetivo básico do programa proposto consiste no estabelecimento de uma sistemática adequada, conceitualmente eficaz e viável para implementação das atividades de monitoramento do empreendimento planejado, abrangendo o monitoramento dos recursos naturais, da operação do aterro sanitário e da saúde dos trabalhadores”, cita o Termo de Referência elaborado. Será de responsabilidade da Administração Municipal, a captação e o tratamento do chorume gerado no aterro sanitário.
REGIONALIZAÇÃO DO ATERRO
Após ser aprovada pelos vereadores, a lei n° 3705/2018, sancionada pelo prefeito Dr. Welington em setembro do
ano passado autorizou o município a receber resíduos domiciliares, industriais e gerados por estabelecimentos
prestadores de serviços de saúde e correlatos, oriundos de outros municípios, desde que observadas as exigências dos órgãos ambientais competentes. Somente na microrregião, 12 municípios podem depositar seus lixos em Caratinga, desde que custeiem parte da administração do aterro, de acordo com a tonelagem a ser depositada. Quando o projeto de lei tramitava na Câmara, o prefeito disse que a aprovação daria condições do município
receber cerca de R$ 6.000.000 da Fundação Renova, criada pela Samarco, possibilitando a construção da quarta célula e recepção dos resíduos sólidos de outros municípios vizinhos. “Teremos a possibilidade de diminuir nosso custo no aterro e ter um aporte financeiro acerca do ICMS ecológico, e no meu modo de entender essa autorização para regionalizar o aterro nos dá possibilidade de evitarmos que no futuro os municípios vizinhos tenham seus solos contaminados e automaticamente isso chegue a Caratinga. Estamos nesse momento exercendo papel de ‘município mãe’, ajudando esses outros municípios que não têm a mínima condição de realizarem coleta e tratamento desses resíduos sólidos”, declarou.