Caratinga, que teve sua população reduzida para 91.503 habitantes é um dos municípios beneficiados
DA REDAÇÃO- O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018, conforme os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Proposta de congelar os coeficientes até a divulgação do Censo 2020 partiu da pauta municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A Lei Complementar Nº 165, de 3 de janeiro de 2019 cita que, “a partir de 1º de janeiro de 2019, até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico, ficam mantidos, em relação aos municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de estimativa anual do IBGE, os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018”.
O anúncio da sanção traz alívio para os gestores das cidades que seriam prejudicadas com a nova estimativa do IBGE, pois o critério de distribuição é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil. Cálculos da CNM feitos de acordo com a projeção da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que os 129 municípios deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do FPM. Essa medida afetaria cidades de 17 estados brasileiros.
A CNM estima ainda que a medida também vai beneficiar outros 313 municípios que teriam queda de coeficiente em 2020, com base nas estimativas deste ano. Isso inclui Caratinga, que em relação a 2017, teve sua população reduzida para 91.503 habitantes. No mesmo período daquele ano, o município contabilizava 91.841 habitantes.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) editar normativo para que a distribuição aconteça conforme estabelecido na nova Lei. A CNM tem grandes expectativas de que esse trâmite no TCU acontecerá com a maior brevidade possível.