Plano de Mobilidade Urbana segue em fase de elaboração

Prefeitura de Caratinga alega inviabilidade financeira para continuidade do processo

CARATINGA- Levantamento do Ministério das Cidades mostra que menos de 6% das cidades brasileiras têm plano de mobilidade urbana. A lei 12.587, sancionada em janeiro de 2012, determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborassem o documento. Só as prefeituras que aprovassem esse plano na Câmara Municipal poderiam receber repasses do Governo Federal na área de mobilidade urbana. Passados seis anos da lei, dos 3.342 municípios que se enquadram, apenas 195 informaram ter concluído os planos. Devido à baixa adesão, o prazo para a conclusão dos trabalhos já foi adiado duas vezes.

Quando a lei foi sancionada, o prazo para a conclusão do plano era abril de 2015. Como a maioria das cidades não elaborou o plano até aquela data, foi definido um novo prazo: abril de 2018. Novamente adiado. A data para a conclusão dos trabalhos passou a ser abril de 2019.

Em Caratinga, o plano de mobilidade urbana também não foi concluído. De acordo com a prefeitura, o plano está em fase de acréscimo de informações. “A atual etapa pede novo orçamento para a realização do serviço”, ressalta.

Em 2014 o plano foi estruturado e a partir da estruturação foi elaborado o termo de referência, documento necessário para a abertura da licitação das empresas para a realização do serviço. Mas, de acordo com o executivo, o processo foi interrompido por falta de recursos. “Na ocasião, o orçamento levantado apontou que o investimento ficaria entre R$ 400.000 e R$ 600.000. Atualmente, estima-se que os valores sejam consideravelmente maiores, pois o projeto reúne uma série de estudos e ações complexas, com mudanças estruturais volumosas”, citou em nota.

A Prefeitura de Caratinga frisou as dificuldades financeiras para conclusão do Plano de Mobilidade Urbana. “Apesar de haver consciência da necessidade e respeito às orientações do Ministério Público, a atual situação caótica dos municípios mineiros em consequência da falta de repasses do Estado tem gerado inviabilidade financeira para a continuidade do processo. Pois, se estima que, para a implantação do plano, aproximadamente 75% do recurso usado tenha que sair do recurso próprio do município, que hoje vem cobrindo os desfalques nas pastas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social”.

A administração frisou que está ainda sendo “forçada” a adotar medidas de contenção de gastos. “Para evitar que a Prefeitura de Caratinga decrete estado de calamidade financeira como cerca de 90% das prefeituras do Estado de Minas Gerais já fizeram. Contudo, aguarda-se a regularização desta situação para que o processo seja retomado na sua totalidade”.