Tribunal de Justiça de Minas Gerais e prefeitura inauguram Posto de Atendimento Pré-Processual
CÓRREGO NOVO- Com 2.814 habitantes, Córrego Novo avança na política de conciliação. O município foi beneficiado com o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). Esta é a segunda unidade inaugurada na comarca de Caratinga e é fruto de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, e a Prefeitura de Córrego Novo.
No posto, que funcionará à Avenida Prefeito Carlito Caetano Campos, 225, centro, ocorrerão audiências extraprocessuais de conciliação e mediação de demandas que ainda não se tornaram judiciais.
Compuseram a mesa principal da cerimônia na manhã de ontem, o juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do foro e coordenador do Cejusc local; o prefeito Ailton Lima de Paula, o ‘Ailton Top Laje’; o presidente da Câmara, Alessandro de Oliveira Marquiole e o advogado Ênio Vieira. Foi feito o descerramento da placa alusiva à inauguração.
O juiz Anderson Fábio frisou que o TJMG tem passado por transformações que contemplam o atendimento ao cidadão e os serviços ofertados. “É um prazer estar aqui em Córrego Novo. O Tribunal de Justiça me enviou como representante desse órgão do judiciário estadual, para dizer que o judiciário está passando por uma fase de mudança, tal qual todas as instituições. Estamos prezando pela melhor qualidade dos nossos serviços, fluidez dos nossos prazos e melhor atendimento ao cidadão. O judiciário se colocou numa posição não de sancionador ou punidor, mas de solucionador de problemas”.
O magistrado ainda citou as dificuldades que os cidadãos de Córrego Novo enfrentavam com a necessidade de se deslocar até Caratinga, onde está situada a sede do Fórum da comarca, para tratar de algumas demandas que agora poderão ser absorvidas diretamente no PAPRE, como divórcios. “Era muito comum chegar para audiência um casal de Córrego Novo, que tinha perdido o dia inteiro de trabalho, deslocado às vezes dois carros para ir até o Fórum responder a apenas uma pergunta: ‘Quer divorciar?’. Só diziam esse ‘sim’, que elas queriam que a justiça realizasse esse ato, eu colhia assinatura e seguiam de volta para casa, mais três horas de viagem. Nesse tipo de situação, a pessoa estava tendo um trabalho cansativo, pra ela em questão de dois minutos responder a uma pergunta e assinar”.
Com o posto inaugurado no município, a expectativa é facilitar o atendimento à população. “A pessoa poderá trabalhar o dia inteiro, vir ao PAPRE sem perder o dia de serviço, sem ter dor de cabeça, ser recebido por pessoas treinadas e preparadas pela nossa orientação e ter o problema dela resolvido”.
AGILIDADE
Para o advogado Ênio Vieira, a inauguração representa um grande avanço para Córrego Novo e proporcionará agilidade nos processos. “Córrego novo mais uma vez sai na frente em relação a várias cidades. Hoje já conta com a coordenadoria de assistência judiciária com atendimento a pessoas carentes que precisam da Justiça. Temos em torno de quase 200 processos de 2014 pra cá pela assistência social de Córrego Novo. Mas, tem processos de 2014 que ainda não tiveram uma solução e com esse posto, são processos que poderão ser resolvidos aqui, terá um efeito muito rápido. Temos dificuldade de carro pra estar indo a Caratinga, da disponibilidade da pessoa de passar o dia todo lá para resolver sua demanda. O prefeito está de parabéns com essa parceria e o Tribunal por estar ofertando isso à comunidade”.
O prefeito Ailton Top Laje enfatizou que o PAPRE é uma grande oportunidade para que o cidadão tenha acesso a Justiça de modo facilitado. “Grande satisfação para a comunidade. Está vindo em boa hora. A implantação vai nos trazer agilidade nos processos e economia para nosso município, o desgaste de veículos é muito grande e não é fácil. É uma grande oportunidade para nosso município. Tenho certeza que será bem usado, nossa demanda é alta, agradeço a essa parceria”.