Por meio de convênio entre Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cidadão terá acesso a solução de alguns problemas jurídicos dentro do próprio município
SANTA RITA DE MINAS- Foi inaugurado na manhã de ontem, o primeiro Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Comarca de Caratinga. O posto avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem por objetivo o incentivo às políticas públicas de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesse, de forma rápida, eficaz e gratuita.
Trata-se de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Prefeitura de Santa Rita de Minas. O órgão funcionará no imóvel da Assistência Social, situado à Rua Álvaro Correia de Faria, 78, centro.
A mesa de destaque da solenidade de inauguração foi composta pelo juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do Foro da Comarca de Caratinga e coordenador do Cejusc local; o prefeito Ademilson Lucas Fernandes e o vereador José Carlos, representando o presidente da Câmara, Josival Moreira Simões. O evento ainda contou com a presença do comandante do destacamento da Polícia Militar, sargento Júnior; vereadores e secretários municipais.
De acordo com o juiz Anderson Fábio, o Tribunal de Justiça tem se engajado numa política nacional que trata de resolver os problemas da população, antes mesmo que eles causem conflitos. “Nesse ponto, uma inauguração em parceria com o município e com a Secretaria de Assistência Social, acredito que está realizando a maior das vocações do Tribunal de Justiça, que é a paz social, atender ao cidadão com tudo aquilo que ele necessite para resolver os seus problemas e as suas questões. Muitas vezes enxerga-se a Justiça como distante demais da população em geral, como dura e insensível aos problemas; a inauguração de um posto de atendimento fora da sede da comarca, dentro de uma estrutura que é da municipalidade, da comunidade local, vem a demonstrar que a Justiça está interessada em cada um dos cidadãos, não naquela punição que também faz parte do nosso trabalho, mas principalmente atender ao cidadão da melhor forma possível”.
Com a inauguração, o cidadão de Santa Rita de Minas terá acesso à informação dentro do município, de maneira ágil, conforme explica o magistrado. “A pessoa não vai precisar vir até o Fórum para fazer alguns procedimentos, como divórcios mais simples, reconhecimento de paternidade e homologação de união estável. Vai ter aqui um atendimento, orientação e daqui serão encaminhados todos os documentos, as manifestações para o Fórum em Caratinga, será apreciado, homologado e decidido; devolvo para a pessoa tomar ciência do resultado aqui em Santa Rita”.
O juiz ainda explica a escolha de instalação do posto neste setor da prefeitura. “Temos uma ideia de funcionamento de aproveitar a estrutura da Assistência Social, do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), porque normalmente nós observamos que a pessoa ia até o Fórum, precisava de alguma certidão ou documento, voltava para o município dela e procurava a Assistência Social para ajudá-la a resolver. Fizemos esse ‘casamento’ de estruturas, porque vamos dar mais uma ferramenta para a assistência social do município a resolver o problema das pessoas”.
PREFEITURA
O Papre promove audiências de conciliação e mediação extraprocessuais, além de orientar a população. Logo, antes de procurar a Justiça, o cidadão poderá comparecer ao posto de atendimento sendo previamente orientado. Dependendo do tipo de conflito, o problema pode ser resolvido ali mesmo, sem necessidade de a demanda se tornar um processo.
O acesso a estes benefícios é um grande avanço, conforme avalia o prefeito Ademilson Lucas. “Quero agradecer ao juiz Anderson, uma pessoa parceira, que admiro muito. Agradeço também a parceria do secretário Ébio, da Ação Social, que graças a ele também estamos hoje fazendo esse ponto de atendimento para nossa população, que vai ser muito gratificante para a nossa cidade. Estou muito feliz porque é a primeira cidade a inaugurar, o primeiro passo para outras, então a felicidade é minha e a população vai se beneficiar muito. Não vai precisar mais se deslocar para Caratinga, aqui mesmo têm as pessoas que vão resolver, isso é muito importante para nós. A Justiça pode contar conosco, estamos à disposição.
Não é necessário agendamento prévio, qualquer cidadão pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente para o agendamento da audiência de conciliação, acompanhada por um mediador que orienta a conversa entre as partes, para que possam chegar a um acordo.
O secretário de Ação Social, Ébio Altivo destaca o empenho dos profissionais da pasta neste projeto. “Agradeço à toda equipe que nos ajudou, é gratificante trabalhar com essa equipe boa. E quando o juiz nos procurou, colocamos à disposição, fomos ao Fórum e isso vai trazer um benefício muito grande, pessoas que poderiam ficar até 10 anos em uma fila de espera, vai ser beneficiada aqui mesmo dentro da cidade. As pessoas que tiverem dúvidas, podem procurar o Márcio na Assistência Social, que vai dar mais informações”.
Ainda está prevista inauguração de outros postos em municípios da região, como Santa Bárbara do Leste, Pingo D’Água e Córrego Novo, que deve ocorrer ainda em novembro. Na cidade de Piedade de Caratinga o convênio já está assinado e será publicado em breve.