Comportamento irresponsável na internet tem consequências e quem compartilha notícias falsas pode ser responsabilizado
CARATINGA- O termo que mais tem sido pronunciado ao longo do segundo turno das Eleições 2018 é Fake News. As campanhas têm sido marcadas pela onda de notícias falsas que se espalham de forma instantânea.
O comportamento do eleitor e dos próprios candidatos na internet tem sido alvo de preocupação da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também está atento a esta situação e o DIÁRIO DE CARATINGA traz orientações dos promotores eleitorais Marcelo Dias Martins e Oziel Bastos de Amorim.
“É uma preocupação de toda a Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, porque essa famosa Fake News, essa disseminação de notícias falsas, pode em último caso viciar a vontade do eleitor. Se algum eleitor, evidentemente deixar de votar em alguém ou votar em alguém com base num juízo equivocado por conta de uma notícia falsa, isso é um prejuízo para a democracia. Nós estamos com novas orientações da Corregedoria para poder combater com veemência a qualquer disseminação de notícia falsa que possa impactar negativamente a vontade do eleitor”, declara o promotor Marcelo.
De acordo com o promotor Marcelo Dias, o uso da internet exige responsabilidade. “É um grande desafio, mas hoje já há ferramentas para rastrear e nós temos notícias nos últimos dias de que há inclusive por parte das empresas de internet o cancelamento de contas que foram identificadas com esse propósito de disseminar notícias falsas e no fim, em uma investigação é possível também rastrear a origem dessas notícias e responsabilizar quem deu causa a isso”.
CUIDADOS
Apesar do grande número de notícias falsas que circulam na internet, o promotor Oziel Bastos afirma que é preciso acreditar que o eleitor tem a capacidade de filtrar aquilo que é verdadeiro. “Tenho muita esperança no eleitor. Nós temos que ter a exata noção que o eleitor tem a capacidade de discernimento. Existem aqueles eleitores mais apaixonados, outros que são mais tranquilos. Evidentemente que pela quantidade de informações, notícias que nos chegam todos os dias, muitas vezes não podemos checar a veracidade de todas, mas é preciso que nós tenhamos sempre a checagem. O eleitor tem hoje à sua disposição, no seu celular, computador ou laptop um mundo de informações na internet. Existem as informações que são críveis, aquelas que deixam muitas dúvidas e aquelas que são claramente inverídicas. Cabe ao eleitor fazer uma análise crítica e buscar a confirmação daquelas notícias”.
Na opinião do promotor eleitoral, hoje quem mais dissemina as notícias falsas são aquelas pessoas que demonstram parcialidade. “Aqueles que pertencem aos partidos e apoiam claramente. A grande massa de eleitores que não tem uma posição partidária tem buscado informações sérias, tanto é que nós vimos que houve uma grande renovação no Legislativo, justamente porque o eleitor está mais crítico, crendo realmente numa mudança. E isso não pode ser menosprezado também, nós temos que tratar o eleitor como alguém que tem discernimento”.
As Fake News são um sinal dos tempos, que exige cuidado e o seu combate está nas prioridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, conforme explica. “Atuam para evitar sua disseminação, mas sempre dando o protagonismo ao eleitor, que é a quem cabe precipuamente fazer esse cotejo do que é fake e do que é verdadeiro. Temos que tomar o cuidado de sempre fazer uma análise crítica daquilo que nós recebemos. Uma notícia que chega até nós, temos que checar realmente sempre a veracidade. E com cuidado, porque quem replica uma notícia falsa, injuriosa, denegrindo a imagem dos candidatos injustamente, pode ser enquadrado como praticante de crime”.
Para o promotor Oziel, é preciso lembrar que a internet não é uma terra sem lei e que os crimes cometidos contra a honra ou aqueles mais graves de outras naturezas, que são cometidos online não ficarão sem punição. “Há meios de identificar os autores, no primeiro turno inclusive o TSE, como foi divulgado nacionalmente conseguiu com a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral a identificação de pessoas que estavam disseminando notícias falsas. E elas serão responsabilizadas. É obrigação nossa fazer este alerta para que as pessoas não pensem que não tem consequência. Nós brasileiros estamos em uma seara que se cobra tanto dos agentes públicos e dos eleitores cidadãos a responsabilidade. O destino da nossa democracia depende da nossa responsabilidade com ela. Independentemente de qual candidato se apoie, o importante é ter um apoio legítimo, baseado em propostas, verdade, posições ideológicas e políticas, e não na mentira”.
Além das chamadas Fake News, outro desafio na internet é conter as enquetes de redes sociais, pois utilizam metodologia sem qualquer base científica ou amostragem. “As enquetes eleitorais em grupos de família, empresas ou qualquer outro grupo de redes sociais é proibido, será responsabilizado. Isso inclusive foi objeto de divulgação pela imprensa nacional e local. A enquete eleitoral por eleitor é ilegal, o voto é uma manifestação da democracia e da liberdade do eleitor. Nada que possa influir de modo ilícito ou possa constranger o eleitor pode ser feito. As pesquisas eleitorais são feitas registradas na Justiça Eleitoral, seja no TRE no caso das eleições regionais ou no TSE, no caso da eleição nacional e passam por uma chancela do Poder Judiciário. Não se pode fazer pesquisa sem que se cumpra os requisitos legais. E a enquete inclusive abre margem para manipulação. Um eleitor faz uma pesquisa enquete e quer com isso influenciar os demais. Isso não vai ser permitido, é ilegal, tem responsabilizações nas esferas do Direito e deve ser evitado”.
Oziel Bastos finaliza deixando alerta para os eleitores. “No primeiro turno chegaram algumas notícias para nós sobre essas enquetes em Caratinga, mas neste segundo turno ainda não chegou ao meu conhecimento como promotor da 71ª zona. Evidentemente, se chegar será remetido ao procurador regional eleitoral, para providências”.