Prefeito garante manutenção do transporte público

Executivo afirma que está analisando se irá prorrogar concessão à Viação Rio Doce ou abrir nova licitação, mas que serviço não será prejudicado no município

CARATINGA- No acórdão do dia 7 de agosto de 2018, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, decidiram julgar parcialmente procedentes denúncias de um cidadão e uma empresa; e considerar irregular a Concorrência Pública 001/2016, que tinha por objeto a outorga de concessão para operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município. Foi determinada a anulação do procedimento pela Administração em razão da “gravidade das irregularidades apuradas pela Unidade Técnica e pelo Ministério Público junto ao Tribunal”.

Dr. Welington, o procurador do município, Ranulfo Moreira; e o secretário de Planejamento e Fazenda, Pedro Lomar

O prefeito de Caratinga, Welington Moreira, concedeu entrevista coletiva na manhã de ontem para comentar a decisão. “Quando assumimos, tínhamos a informação de que realmente havia um processo licitatório, que estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, após recebimento de uma denúncia feita por uma empresa e um cidadão de Caratinga. Procuramos saber algo a respeito até mesmo para entender qual o motivo dessa licitação. Nos deparamos com a situação de que no contrato assinado entre a empresa Rio Doce e o município de Caratinga de 2003 foi estipulado que a concessão seria de 10 anos e vencido esse prazo, caso tivessem sido cumpridos todos os requisitos do edital de licitação à época, esse contrato de concessão para prestação de serviço de transporte público poderia ser renovado por mais 10 anos. Só não conseguimos entender porque vencido o prazo de 10 anos, a administração não tomou providências no sentido de prorrogar por mais 10 anos, como determina o contrato e preferiu ao invés disso, já no mês de agosto de 2016, três anos depois, providenciar a abertura do processo licitatório para resolver algo que em 2013 poderia ter sido feito”.

De acordo com o prefeito, desde que o processo havia se tornado suspenso, o executivo estava aguardando informações do TCE e foi notificado na última semana sobre a determinação de anulação do edital. “Chegaram à conclusão de que não haveria outra alternativa a não ser o cancelamento do processo licitatório, impondo inclusive uma multa diária bem pesada caso o município não cancelasse o processo licitatório. Nós não tivemos nenhuma participação nesse processo licitatório de 2016, até porque existia já essa ação no Tribunal de Contas e nós certamente teríamos esperado a decisão deles em relação a isso. E temos agora de adotar as providências necessárias para verificar o que realmente vamos ter de fazer relacionado a isso, estudar profundamente o contrato anterior, para que nós cheguemos a uma conclusão. Mas, o que nos estranha foi justamente isso, vencer os dez primeiros anos e porque não se resolveu isso de 2013 a 2015, somente em 2016, às vésperas das eleições praticamente”.

O chefe do executivo ressaltou que apesar de uma indefinição em relação a uma nova licitação ou prorrogação da concessão hoje exercida pela Viação Rio Doce, por ser uma situação prioritária, o serviço continuará sendo prestado. “Vamos estudar de forma mais profunda, tanto o outro processo licitatório, quanto o outro contrato que originou-se a partir dele, para nós tomarmos a decisão mais acertada, se nós teremos legalmente a possibilidade de prorrogação desse contrato ou se nós teremos de providenciar o processo licitatório. Tenham certeza que se houver essa necessidade não demoraremos mais três anos para abrir o processo licitatório. Pode até ser que no decorrer dele haja questionamentos, algum fato impeditivo por parte de algum cidadão, mas, certo é que, caso necessário e a lei nos imponha isso, vamos imediatamente providenciar a abertura desse processo licitatório. Mas, antes disso precisamos ter profundo conhecimento deste processo de 2003 que originou o contrato de cessão de 10 anos, com a possibilidade de prorrogação, caso tivessem sido cumpridas aquelas cláusulas do processo que deu origem a ele, que quero crer por ser transporte coletivo público, que são fatores básicos para que o serviço pudesse ser mantido, veículos em condições e em quantidade suficiente para o transporte, adaptados para pessoas que têm necessidades especiais; enfim, um conjunto de situações relacionadas diretamente à prestação de serviço público de transporte coletivo”.

Dr. Welington também elogiou a postura da empresa, que se mostrou de forma “muito profissional”, se colocando à disposição para a manutenção do transporte público no município. “A gente só fica um pouco chateado porque acho que nós enquanto administradores, gestores públicos, quando se trata de algo tão importante quanto isso, o deslocamento, a mobilidade urbana que hoje se fala tanto, não podemos permitir que esse tipo de situação aconteça. Acaba trazendo problemas sérios para a administração futura, como foi com a nossa hoje, mas vamos tomar as medidas cabíveis e a população pode ficar tranquila em relação a isso, que não ficará sem o transporte coletivo um segundo sequer, até que se resolva o problema. Independentemente disso, o transporte será mantido até pela própria Rio Doce e se ela não quiser ou se negar a continuar prestando o serviço até que nós resolvamos essa situação, vamos buscar alternativas para não deixar a população sem a prestação desse serviço”.