CARATINGA – Ontem foi comemorado o Dia do Advogado. A origem e a evolução dessa profissão foram ilustradas na coluna na edição de hoje, intitulada “Advogado: Arauto da Liberdade”. Mas para falar da função do advogado perante a sociedade, Ildecir Lessa concedeu entrevista ao DIÁRIO onde explica como esses profissionais lidam com as constantes mudanças e atualizações das leis. Ele também ressalta a importância do advogado para a sociedade.
O que significa ser advogado?
Nas circunstâncias da atualidade, ser advogado significa lidar com constantes mudanças, atualizações de leis, emendas e polêmicas, sejam elas por conduta profissional, ética ou posição a respeito de questões referentes ao governo, a novas leis e casos de repercussão.
Como simplificar a linguagem jurídica do advogado?
Como toda e qualquer profissão, as profissões jurídicas também têm os seus jargões e termos técnicos, o que dificulta o entendimento por aquelas pessoas sem a formação técnica. O importante seria utilizar-se, tanto quanto possível, uma linguagem acessível para a explicação, à população, do que se está efetivamente falando, evitando-se os termos técnicos.
Alvo de diversos noticiários na mídia em geral, os advogados então em evidência. Como afinar um discurso entre os advogados?
Penso eu que a melhor forma seja população e advogados afinarem um discurso comum. De um lado, a população precisa procurar entender melhor os seus direitos – e isso só ocorre, à medida que aumenta o interesse. Deve sempre questionar, investigar e pesquisar suas dúvidas até que sejam esclarecidas. Por outro, a classe advocatícia poderia criar um canal mais didático para comunicar com o povo.
Qual a função do advogado como formador da opinião pública? Qual o valor da imprensa no ramo de Direito?
O advogado (e também demais profissionais da carreira Jurídica) é um dos atores que têm o dever de passar ao povo o conhecimento mínimo acerca de seus direitos e deveres. E a imprensa é fundamental para isso. Os veículos de comunicação funcionam como uma caixa difusora das questões jurídicas mais polêmicas e cotidianas. É por meio da imprensa que boa parte da população toma conhecimento de como exercer seus direitos de consumidor, de empregado e até mesmo de cidadão. A imprensa é fundamental para o ideal funcionamento do Direito.
Qual o múnus público do advogado de hoje?
Alertar a sociedade sobre as consequências não óbvias de projetos de lei e novas leis, que podem atacar e reduzir os direitos e as liberdades individuais. Aliado a imprensa, o advogado deve cooperar para fazer chegar essas informações ao grosso de nossa população.
Quais são as punições para profissionais que não agem de acordoo com a conduta estabelecida pelas regras do Direito?
O advogado, como qualquer cidadão, está sujeito a todas as penas civis e criminais por atos contras leis. Além disso, sujeita-se a punições administrativas que lhe podem ser impostas pela OAB.
Qual o papel do advogado na sociedade?
No Brasil, onde a desigualdade social é enorme, o advogado tem como sua função primordial ser um representante da população na justiça e assegurar os direitos da sociedade.
Em um mundo capitalista, ainda existe a chamada advocacia voluntária?
Sim, apesar de timidamente. Ela integra o espírito de cidadania do profissional do Direito. Advogar voluntariamente é perceber que há muitas outras recompensas além dos honorários. É fazer o bem a quem realmente precisa. É compartilhar com a pessoa necessitada a felicidade da vitória. Durante o ano, separo duas causas para atuar voluntariamente, sem cobrar nenhum ônus.
Considerando a tendência do brasileiro, para ser demandista, fale sobre a importância da conciliação Judicial?
Para tirar o impacto da demanda, conciliar é o meio mais rápido e eficaz de alcançar o que se pretendeu em juízo. Claro que, geralmente, não se consegue tudo o que foi pleiteado em uma conciliação. Em compensação, livra-se da morosidade do Judiciário, que é a nossa triste realidade.
Tendo em vista a comemoração do Dia do Advogado, qual a mensagem o senhor deixaria com os advogados caratinguenses?
Busco a máxima: “Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta.” – (Lacordaire). O advogado caratinguense deve ser sempre, o Arauto da Liberdade.