Dentre as deliberações, caso não haja repasse do Estado, prefeitos decidiram fechar as portas às sextas-feiras e paralisar todas as atividades escolares, além do transporte da rede pública estadual
CARATINGA 12 municípios assinaram manifesto encaminhado ao Estado, com as deliberações aprovadas no Fórum Emergencial de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Microrregião de Caratinga, realizado na última terça-feira (7). O evento reuniu a Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), com apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas Gerais (Cides Leste); e das associações dos municípios da Microrregião Vertente Ocidental do Caparaó (AMOC) e do Rio Doce (ARDOCE).
De acordo com o documento, o evento foi realizado em virtude da falta de repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para educação, transporte escolar, Piso Mineiro da Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde.
“A iniciativa se fez necessária e urgente diante das incertezas vividas pelos gestores públicos municipais em função da falta de repasses e quitação dos juros e multas decorrentes dos atrasos referentes a recursos que são essenciais para a sobrevivência dos Municípios no que concerne à prestação dos serviços básicos e fundamentais ofertados à população. Até então, para evitar que um estado de calamidade financeira e social se instale na região, recursos próprios, em regra insuficientes, estão sendo utilizados”, cita o documento.
Ainda de acordo com manifesto, a medida paliativa compromete orçamentos e outras necessidades básicas, como infraestrutura e folha de pagamento. “Contudo, a situação se tornou insustentável, o que demanda medidas enérgicas e imediatas para que o caos financeiro que já assola os municípios mineiros não se torne irremediável”.
Os prefeitos dos municípios de Caratinga, Governador Valadares, Inhapim, Iapu, Ubaporanga, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Piedade de Caratinga, Entre Folhas, Vargem Alegre, Imbé de Minas e Dom Cavati, decidiram a partir do dia 21 de agosto de 2018:
– Paralisar e suspender as atividades das prefeituras municipais todas as sextas-feiras até o dia 21/08/2018 (exceto serviços essenciais);
– Paralisar todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 21 de agosto, caso não haja regularização dos repasses do Fundeb. Data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual;
– Suspender os convênios com órgãos do Estado a partir do dia 21/08/2018, caso não haja a regularização dos repasses;
– Suspender, após prévia notificação, a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, dentre outros, oportunidade em que serão diretamente atingidos órgãos como EMATER, IMA, AF, IEF, Polícias Militar, Polícia Civil e demais entidades;
– Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do Consurge/Cisvales;
– Propor Ação Civil Pública;
– Pleitear a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.