CARATINGA- O relatório final da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que teve por objetivo apurar denúncia de infração político-administrativa supostamente praticada pelo vereador afastado Sérgio Antônio Condé (PTC) será lido e votado na reunião de hoje da Câmara de Caratinga. A denúncia protocolada no dia 18 de março, pede que no fim, seja decretada a perda do mandato parlamentar.
O vereador afastado teria exigido, de forma indevida, repasse de parcela dos vencimentos ao denunciado como condição para a manutenção desses servidores comissionados nos seus respectivos cargos na Câmara Municipal de Caratinga. Conforme o parecer da Comissão, composta pelos vereadores Diego de Oliveira Silva (PSD), presidente; Ronaldo Gomes de Carvalho (PSB), relator e Rômulo Fabrício Gomes Costa (PMDB), secretário; apesar da argumentação trazida pela defesa, o denunciado incorreu em quebra de decoro parlamentar, tipificada no artigo 70, III do Decreto-Lei 201/67 e indicam a procedência da denúncia.
A votação será colocada na pauta da sessão ordinária de hoje e Sérgio Condé e sua defesa foram intimados a comparecer na reunião. O quesito a ser respondido em plenário será: ‘Houve quebra de decoro parlamentar a ensejar a perda do mandato eletivo, por parte do vereador Sérgio Antônio Condé?’.
Ainda de acordo com os membros da comissão, independente do resultado, devem ser remetidas cópias do relatório, conclusão e documentos dos autos da CPP ao representante do Ministério Público e à Justiça Eleitoral da Comarca de Caratinga.