O evento “TCEMG e os Municípios – Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública”, segue nesta sexta-feira (11)
CARATINGA- O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promove mais uma edição do ‘Encontro técnico TCEMG e os Municípios’, com o tema ‘Educação, transparência e sustentabilidade da receita pública’. Caratinga é a terceira das setes cidades mineiras que sediam o encontro, que teve início nesta quinta-feira (10), o auditório do Centro Universitário de Caratinga.
Para a abertura oficial do evento, a mesa de honra foi composta por Cristina Andrade de Melo, procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPCMG), que representou o presidente do TCEMG, conselheiro Cláudio Terrão; Welington Moreira, prefeito de Caratinga; Anderson Fábio Nogueira Alves, juiz diretor do foro; Landislene Gomes Ferreira, diretora da 6ª Superintendência Regional de Ensino de Caratinga; Lara Maia, secretária de Educação de Caratinga; Henrique Lima Quites, coordenador de Capacitação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo; e Landislau Cândido, técnico do Sebrae Minas.
Landislene Gomes, a ‘Landinha’, ressaltou a importância da capacitação continuada dos agentes públicos municipais e estaduais. “Tendo em vista os mais de 380 municípios que compõem Minas Gerais, seis foram escolhidos para receber este evento e Caratinga está entre eles. Pra nós isso é de extrema importância, estamos recebendo aqui hoje mais de quatro superintendências regionais de Ensino, diversos secretários municipais de Educação, além de prefeitos, vereadores, pessoas que precisam se envolver com a Educação. Queremos registrar também a presença de todos os diretores da rede estadual de ensino da região de Caratinga, por isso a importância de um evento que vem para nossa cidade trazendo essa qualidade e melhor distribuição do dinheiro público na Educação. Essa gestão de qualidade se faz exatamente com esse público, sendo capacitados temos mais condições de fazer uma gestão de qualidade lá na ponta”.
Foram abordados os seguintes temas: Programa Na Ponta do Lápis: avanços na fiscalização da Educação; O controle da oferta da educação infantil; Possíveis soluções para problemas na gestão na educação; Receitas e Despesas na Educação; Educação Empreendedora – Parceria com o SEBRAE e Ouvidoria, Controle Social e a Lei nº 13.460/17.
OS ENCONTROS TÉCNICOS
O coordenador de Capacitação, Henrique Lima ressalta que os encontros técnicos são programas já consolidados no Tribunal de Contas do Estado, promovendo capacitações técnicas nos municípios. “Acreditamos que se promove o retorno melhor da prestação dos serviços públicos para a sociedade. Como o Tribunal não tem sedes regionais, valorizamos muito esses momentos de aproximação com os judicionados, não com o papel de fiscalização, mas um papel pedagógico em que promovemos palestras com os nossos técnicos e parceiros, com isso possibilita a capacitação de temas importantes na gestão pública e com um impacto local importante. Esse ano estamos indo para sete cidades, começamos em Belo Horizonte, já fizemos em Pouso Alegre, estamos em Caratinga, vamos para Teófilo Otoni, depois Pirapora, Patos de Minas e Ubá”.
Em 2017, cerca de 3.500 pessoas foram capacitadas nas setes cidades mineiras que sediaram os encontros. Conforme Henrique, em Caratinga também há a expectativa de bons resultados. “Já estamos com uma média bem interessante esse ano de mais de 400 pessoas por evento, vamos repetir essa média aqui e envolvendo vários municípios no entorno. Escolhemos uma cidade sede que geralmente não teve evento, como Caratinga, estamos muito felizes por isso, por estarmos pela primeira vez aqui e conseguindo reunir vários municípios da região”.
O tema do encontro traz os três pilares da atual gestão do TCEMG, como explica. “As prioridades são educação, transparência e sustentabilidade na receita pública, com um pouco de maior enfoque na educação. O presidente sempre quer promover um retorno para a sociedade diferenciado de serviços de educação. Então, o foco do evento aqui não deixa de ser a educação, tanto que o maior público é das secretarias municipais de Educação e da Secretaria Estadual de Educação também. Acreditamos que tenha um impacto importante, auditório cheio, pessoas envolvidas; agradecemos a secretaria de Educação de Caratinga e a Superintendência Regional de Ensino”.
‘NA PONTA DO LÁPIS’
Em setembro de 2017 aconteceu o lançamento oficial do programa que tem a finalidade de unir comunidade escolar e os gestores públicos, na busca por soluções para os problemas do cotidiano nas unidades de ensino. O projeto ‘Na Ponta do Lápis’ foi um dos temas abordados durante o encontro.
Naila Mourthé, assessora da Presidência do TCE-MG e coordenadora do projeto enfatiza que o grande objetivo do programa é fortalecer a comunicação direta entre o cidadão que usufrui dos serviços de educação e os gestores que aplicam os recursos da área da educação. “São duas ferramentas, o aplicativo está disponível no celular de qualquer cidadão e o que nós temos é que a partir do momento que o cidadão baixa o aplicativo, pode responder a questionários sobre as situações de infraestrutura das escolas públicas da sua cidade, do nosso estado; e a partir dessas informações também pode enviar relatos de situações indevidas. Por exemplo, a torneira do banheiro da escola está quebrada, a sala de aula não tem cadeiras suficientes para os alunos ou o refeitório da escola apresenta uma situação de inadequação. Todas essas informações são compiladas no Tribunal de Contas do Estado e disponibilizadas de forma consolidada para os gestores da área da educação”.
Simultaneamente, quando o cidadão envia um relato ou responde a um questionário, de forma automática os dados são compilados e enviados para os diretores das escolas, o secretário de Educação e para o prefeito. “Nosso maior objetivo é criar esse canal de comunicação direta, fazendo com que a sociedade participe efetivamente da política pública de educação. Nós do Tribunal entendemos que a participação social é fundamental para que nós avancemos com uma escola de qualidade que todos nós pretendemos. É um aplicativo gratuito e já disponível. Fazemos uma convocação para que todos trabalhem em prol da melhoria da educação no nosso Estado e país como um todo”.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. Esta foi a primeira das metas apresentadas no Plano Nacional de Educação (PNE), para o biênio 2014-2016 e que não foi concluída, conforme apontaram os resultados do primeiro ciclo de monitoramento.
Caratinga, por exemplo, alcançou o índice de 73% da população de quatro a cinco anos que frequenta a escola/creche. Em relação à população de 0 a 3 anos o índice foi de apenas 19%, menos da metade da meta estabelecida.
De acordo com a procuradora do MPCMG, Cristina Melo, os números mostram a necessidade de ampliação da educação infantil no Brasil. “Ainda tem muito a se fazer, porque o último estudo constatou que 92% das crianças estavam matriculadas, o que significa que 600 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da educação infantil. É um dado muito preocupante porque a educação infantil é extremamente importante para o desenvolvimento da criança, para as etapas seguintes de ensino”.
Sobre os dados, Lara Maia, secretária de Educação de Caratinga, afirma que o município está atento a esta necessidade e trabalha na melhoria da oferta de vagas na educação infantil. “Já estamos investindo na meta 1. Vamos inaugurar agora na segunda-feira uma unidade II da creche Santo Antônio. Estamos incluindo uma creche em São Cândido, estamos ampliando também, colocando creche em Porto Seguro e trabalhando junto a equipe técnica uma nova montagem de estratégia, onde não vamos dizer que conseguiremos 100%, mas vamos resolver a atual demanda das nossas creches. Temos consciência das crianças que estão esperando e nossa expectativa é de que esse ano ainda a gente consiga bater essa meta”.
Lara ainda chama atenção para o encontro e declara que é fundamental investir em conhecimento e capacitação técnica. “Ficamos privilegiados com a escolha do Tribunal de Contas em promover esse evento em Caratinga, de suma importância, pois tem trazido inovações, fiscalização mais de perto das escolas e da própria Secretaria de Educação. Nosso pessoal técnico da Secretaria já esteve esse mês ainda em um curso também do Tribunal de Contas, em Belo Horizonte, voltaram elogiando muito e trazendo novidades. É uma capacitação que pode sem dúvida mudar os rumos da educação”.
Nesta sexta-feira (11), o evento segue abordando outros temas, tais como gestão dos recursos da Educação – Parceria com a Secretaria de Estado de Educação; eficiência na arrecadação tributária: a nova fiscalização do TCEMG e compras Públicas sustentáveis na Educação.