Consultor tributário explica que mudanças vão trazer melhor gestão e eficiência na utilização dos dados gerados
CARATINGA- A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-E, é um documento fiscal exclusivamente digital utilizado para documentar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), gerado pelo Executivo Municipal com base nos registros de prestação de serviços declarados pelo prestador. E um novo projeto de gestão desses serviços estará disponível a partir do dia 1º de maio de 2018.
Geraldo Miranda, consultor tributário da empresa Governança Brasil, fornecedora do sistema para o município, explica que o foco principal da mudança com a Nova Nota Fiscal Eletrônica é a integração dos dados. “Hoje o município trabalha com redundância de informações, isso traz um risco tremendo para a prefeitura na prestação de contas. Ou seja, temos um sistema de nota fiscal eletrônica em um repositório onde todos os cadastros tiveram que ser feitos novamente, sendo que a prefeitura tem principalmente um sistema de administração de receitas, que é o sistema local, onde estão todos os cadastros, os imóveis, quando a empresa surge ela é registrada ali. As informações estão contidas no mesmo local. O município recebeu algumas notificações, então está adequando outros processos e com a mudança da nota fiscal eletrônica”.
Dentre as principais mudanças no sistema, Miranda destaca melhoria na gestão e utilização dos dados gerados, o que dispensa procedimentos complementares. “A Constituição em seu artigo 37, inciso 22, fala que os municípios e os órgãos da administração pública precisam trabalhar de forma integrada e Caratinga estava trabalhando o inverso disso. Então, agora a emissão de nota vai acontecer e os dados lidos de um mesmo ambiente, no mesmo repositório. Se os prestadores de serviço precisam de uma mudança, alteração ou análise no seu cadastro, ele estará no mesmo local. Se precisa de uma certidão negativa, hoje é complexo da prefeitura colocar isso na web, ela tem um sistema para disponibilizar na web, mas não há possibilidade na forma atual, quando faz a pesquisa, a leitura do dado tributário existente hoje, consistente há muitos anos, mas existe partes também nos dados de nota fiscal eletrônica. São dados cadastrais, créditos tributários pendentes ou pagos. Eles estão ali, mas a prefeitura não consegue fazer essa leitura. O foco principal é fazer com que a prefeitura trabalhe com dados únicos, mais consistentes, a partir de 1º de maio”.
O consultor tributário ainda destaca que a ideia é fazer com que o trabalho seja minimizado, pois são dois ambientes: do emissor de nota fiscal e de contador. “O emissor de nota vai fazer sua solicitação, todos precisam fazer seu cadastro no novo sistema, e aí estará apto a fazer todo trabalho e está acontecendo também uma análise de todo cadastro. Então é importante que se algum contribuinte, emissor de nota fiscal eletrônica, for fazer seu cadastro e o sistema apresentar alguma mensagem, ligar para o plantão fiscal da prefeitura, que está liberando na hora. A ideia é fazer com que as emissões de notas aconteçam de forma mais simples, automaticamente estas notas já estarão no módulo do contador, que ele precisa acessar no final do mês até o dia 10 para pagar o imposto, fazer o fechamento, a entrega da declaração e gerar sua guia. E a prefeitura vai constituir seu crédito no mesmo local, precisou de uma certidão negativa, o crédito já estará contido dentro do sistema tributário. Não é possível ter segurança jurídica se tiver dois cadastros. É um avanço, o Tribunal de Contas de Minas Gerais, a prestação de contas dele, o nome é Sicom, que pega informações da contabilidade, da folha de pagamento e da própria contabilidade, e em breve estará buscando informações do sistema de fazenda. O Tribunal de Contas vai buscar informações tão pequenas, a ponto de quem fez uma alteração no endereço do contribuinte. Serão registradas todas as informações, então não pode haver redundância e estar em locais separados”.
O serviço não gera custo para o usuário, “apenas comodidade”, como ressalta. Geraldo faz algumas orientações sobre o acesso ao portal. “Estamos fazendo visitas às empresas e escritórios de contabilidade. É importante que se acesse o endereço www.caratinga.mg.gov.br, que já mostra um pop-up com informações da nota fiscal e clicando o usuário vai conseguir acessar tudo que é necessário. À esquerda, no site, temos ‘Nova nota fiscal eletrônica’, não abre o sistema direto, mas informações. No segundo link temos acesso ao sistema de notas fiscais eletrônicas de teste. A prefeitura colocou dois ambientes, o de produção e o de teste, para que as empresas possam solicitar acesso e emitir quantas notas quiser para testar e aprender. Temos um manual básico de informações, é importante acessar, são apenas 14 páginas, onde constam os procedimentos para o contador e para o prestador. Não deixe para última hora, pois pesa o sistema”.