Contrato com o Cides-Leste é de R$ 5.640.000 divididos em 12 parcelas mensais
DA REDAÇÃO- Na tarde da última segunda-feira (12), a Prefeitura de Caratinga emitiu nota de esclarecimento justificando o fim do contrato com a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas), para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas); e contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas (Cides-Leste).
De acordo com o executivo, a alteração na administração da UPA foi uma medida adotada para “atender as indicações populares pedindo mudanças em sua administração”. “O que foge do conhecimento da maior parte da população é que todas as medidas adotadas pelo Executivo devem ser medidas legais e estarem em conformidade com tudo que foi acordado em contratos. E assim o foi. Também é desconhecido o tempo necessário para a aquisição de equipamentos por meio de licitação, um tempo não pré-estabelecido pelo Executivo, mas pelos poderes posicionados acima dele. Portanto, os desafios da administração devem ser superados com transparência, e visando o bem da coletividade”.
A Prefeitura ainda ressaltou que ao vencer o período do contrato que subsidiou a administração da UPA à AMINAS, para que os atendimentos continuem acontecendo sem perdas à população, o respaldo legal que a Constituição Brasileira dá ao Executivo é de efetuar a ‘requisição administrativa dos bens particulares’ imprescindíveis ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento. Pois sua paralização compromete a prestação de serviço público de saúde emergencial, o que pode configurar riscos não calculáveis ao usuário, a coletividade, e que caracteriza situação de perigo público iminente. Os artigos da constituição que regem esta medida são os artigos 196 e 197”.
Outra consideração da Prefeitura foi que medida tomada trará outro benefício ao município, no caso, financeiro. “Já que o CIDESLESTE não visa lucro, conforme ocorria na gestão anterior da UPA”.
O Processo nº 038/2018 – Dispensa nº 05/2018 já foi publicado tendo como objeto a “operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde a serem prestados na UPA”. O valor global é de R$ 5.640.000 divididos em parcelas mensais. A vigência do contrato é de 12 meses.