Ildecir A.Lessa
Advogado
Hoje, dia 8 de março é dedicado à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Na linha da história, os registros são de que, o Dia Internacional da Mulher foi proposto por Clara Zetkin em 1910, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Atualmente tornou-se uma data um tanto festiva, com flores e bombons para uns. Para outros é relembrada sua origem marcada por fortes movimentos de reivindicações políticas, trabalhistas, greves, passeatas e muita perseguição policial.
De outro lado, parece que não há muito a comemorar, em razão da situação criminosa preocupante, que é a violência contra a mulher, com estatísticas alarmantes de feminicídios. É uma data que simboliza a busca de igualdade social entre homens e mulheres, em que as diferenças biológicas sejam respeitadas mas não sirvam de pretexto para subordinar e inferiorizar a mulher. No campo do trabalho das mulheres, veio uma nova consciência do papel da mulher como trabalhadora e cidadã. Ao participar do II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhagen, em 1910, Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher sem definir uma data precisa. Na década de 60, o 8 de Março foi sendo constantemente escolhido como o dia comemorativo da mulher e se consagrou nas décadas seguintes.
A experiência do ‘amor livre’ nos primeiros anos pós-Revolução trouxe enormes conflitos que levaram à restauração do sistema de família regulamentado pelo contrato civil. Temas relativos ao corpo, à sexualidade, à reprodução humana, relação afetiva entre homens e mulheres, aborto, só foram retomados 40 anos mais tarde pelo movimento feminista. Nas primeiras décadas do século XX, o grande tema político foi a reivindicação do direito ao voto feminino. Berta Lutz, a grande líder sufragista brasileira, aglutinou um grupo de mulheres da burguesia para divulgar a demanda. Mas só veio a ser posto em prática com a queda da ditadura getulista, e as mulheres brasileiras votaram pela primeira vez em 1945.
Como as anarquistas americanas e europeias, as brasileiras (imigrantes ou não) defendiam a luta de classes mas também o divórcio e o amor livre, como escrevia A Voz do Trabalhador de 1° de fevereiro de 1915. O feminismo dos anos 60 e 70 veio abalar a hierarquia de gênero dentro da esquerda. A luta das mulheres contra a ditadura de 1964 uniu, provisoriamente, as feministas e as que se autodenominavam membros do ‘movimento de mulheres’. A uni-las, contra os militares, havia uma data: o 8 de Março. A comemoração ocorria através da luta pelo retorno da democracia, de denúncias sobre prisões arbitrárias, desaparecimentos políticos. A consagração do direito de manifestação pública veio com o apoio internacional – a ONU instituiu, em 1975, o 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher. Entrou-se numa nova etapa do feminismo. Mas, com tudo isso, na atualidade os dados no Brasil de violência contra a mulher são alarmantes. Os homicídios dolosos de mulheres vem aumentando de forma assustadora, um aumento significativo conforme estatísticas recentes, ou seja, de casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
O Brasil figura como um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. A proteção legal para enfrentamento da violência contra a mulher foi se consolidando ao longo dos anos. Lei Maria da Penha em 2006, da mudança na Lei de Estupro em 2009, a Lei do Feminicídio em 2015, e a Lei de Importunação Sexual de 2018. Mas é fato que as políticas públicas para evitar a ocorrência desses crimes e até mesmo garantir o cumprimento dessas leis punitivas ainda se mostram frágeis. A agressão contra as mulheres ganha várias matizes. Transpassa a agressão física ou psicológica no lar e penetra nos ambientes de trabalho, seja com assédio moral, desrespeito de toda ordem, até a gritante diferença salarial no exercício da mesma função e cargo que um colega homem. Urge uma mudança radical.
O Dia Internacional da Mulher não é apenas uma data para ganharem parabéns, beijos, abraços e uma flor, mas sim aplausos. As mulheres precisam receber em todos os demais dias do ano, aplausos por serem lutadoras, construtoras, par a par com os homens, da nossa sociedade. O importante é que neste domingo dia 8, comemora-se mais um Ano Internacional da Mulher, onde a violência contra a mulher, deve desaparecer para sempre, permanecendo as grandes conquistas que serão sempre serão lembradas e louvadas, honrando sempre as mulheres, a maioria da sociedade brasileira, sem as quais o Brasil não anda.
