A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.
Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.
O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as celebrações preparadas para comemorar a promulgação e acabou desestimulando a participação popular nos eventos. O culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso e não no gramado da Esplanada dos Ministérios, como estava previsto.
À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão.
A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados – a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.
Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.
– Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 – a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil.
Depois disso todos os constituintes – que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. Muito emocionado, o então presidente José Sarney tinha a mão trêmula ao pronunciar seu juramento.
Nessa sessão histórica, houve apenas três discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização. Antes da instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comissão de notáveis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constituição – que acabou não sendo formalmente encaminhado ao Congresso.
– Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável é sustentar a Constituição de 1988, apesar de quaisquer divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas – disse.
Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes e o presidente José Sarney, saudou as conquistas do texto constitucional.
– A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar… A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil – afirmou.
A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional:
– Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa – disse.
(Agência Senado)
Políticos mineiros que participaram da Assembleia Nacional Constituinte
Senadores
ALFREDO CAMPOS – PMDB (Ano de eleição: 1986)
ITAMAR FRANCO – PL (Ano de eleição: 1982)
RONAN TITO – PMDB (Ano de eleição: 1986)
Deputados
AÉCIO NEVES – PMDB
ALOÍSIO VASCONCELOS – PMDB
ALVARO ANTONIO – PMDB
ALYSSON PAULINELLI – PFL
BONIFÁCIO DE ANDRADA – PDS
CARLOS COTTA – PMDB
CARLOS MOSCONI – PMDB
CÉLIO DE CASTRO – PMDB
CHICO HUMBERTO – PDT
CHRISTOVAM CHIARADIA – PFL
DALTON CANABRAVA – PMDB
ELIAS MURAD – PTB
GENÉSIO BERNARDINO – PMDB
GIL CÉSAR – PMDB
HÉLIO COSTA – PMDB
HOMERO SANTOS – PFL
HUMBERTO SOUTO – PFL
ISRAEL PINHEIRO FILHO- PMDB
JOÃO PAULO – PT
JOSÉ DA CONCEIÇÃO – PMDB
JOSÉ GERALDO RIBEIRO – PMDB
JOSÉ MENDONÇA DE MORAIS – PMDB
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS – PFL
JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA – PMDB
LAEL VARELLA – PFL
LEOPOLDO BESSONE – PMDB
LUIZ ALBERTO RODRIGUES – PMDB
LUIZ LEAL – PMDB
MARCOS LIMA – PMDB
MÁRIO ASSAD – PFL
MÁRIO BOUCHARDET – PMDB
MÁRIO DE OLIVEIRA – PMDB
MAURÍCIO CAMPOS – PFL
MAURÍCIO PÁDUA – PMDB
MAURO CAMPOS – PMDB
MELLO REIS – PDS
MELO FREIRE – PMDB
MILTON LIMA – PMDB
MILTON REIS – PMDB
OCTÁVIO ELÍSIO – PMDB
OSCAR CORRÊA – PFL
PAULO ALMADA – PMDB
PAULO DELGADO – PT
PIMENTA DA VEIGA – PMDB
RAIMUNDO REZENDE – PMDB
RAUL BELÉM – PMDB
ROBERTO BRANT – PMDB
ROBERTO VITAL – PMDB
RONALDO CARVALHO – PMDB
RONARO CORRÊA – PFL
ROSA PRATA – PMDB
SÉRGIO NAYA – PMDB
SÉRGIO WERNECK – PMDB
SÍLVIO ABREU JÚNIOR – PMDB
VIRGÍLIO GALASSI – PDS
VIRGÍLIO GUIMARÃES – PT
ZIZA VALADARES – PMDB