Votação acontece neste domingo (6), na Escola Estadual Princesa Isabel
CARATINGA- Neste domingo (6), das 8h às 17h, serão realizadas, em diversas cidades do país, as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares que trabalharão nos próximos quatro anos em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes. O comparecimento à eleição é facultativo, mas a participação da população é fundamental para uma boa escolha dos candidatos.
O secretário de Desenvolvimento Social Aluísio Palhares e a vice-presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Pereira
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão público municipal de natureza colegiada, composto paritariamente por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Executivo Municipal. Sua função principal é formular a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal e exercer o controle da implementação dessa política.
Em Caratinga, as eleições acontecerão na Escola Estadual Princesa Isabel, onde funcionarão 10 sessões para atendimento ao público. São 47 candidatos inscritos, sendo 45 aptos a voto. Serão selecionados cinco conselheiros titulares e cinco suplentes para quatro anos de mandato. A eleição ocorrerá através de cédulas, com o nome e número dos candidatos.
Marisa Pereira de Oliveira, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente frisa que todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar, por meio de voto universal, direto e secreto. “Todo caratinguense em dia com as obrigações eleitorais está convidado a participar. O portão será fechado às 17h, não permitindo mais a entrada de pessoas, mas quem já estiver no recinto para votar será atendido. É preciso levar um documento oficial com foto e título eleitoral”.
O secretário de Desenvolvimento Social, Aluísio Palhares ressalta que a Prefeitura de Caratinga está dando todo o apoio logístico para realização das eleições. “Estamos voltados para o bom êxito, que de fato seja um dia democrático, ordeiro. Convidamos a toda população que venha participar deste momento democrático, embora não seja obrigatório, venha participar desta eleição em que serão eleitos os delegados do Conselho Tutelar, que é extremamente importante para a garantia dos direitos da criança e do adolescente; para proteção destes que se encontram em situação de risco, no seio familiar, até mesmo em estado de abandono ou sofrendo algum tipo de agressão, humilhação”.
O Conselho Tutelar é um equipamento que trabalha diuturnamente, de segunda a domingo, através de plantões. Está situado no centro de Caratinga, ao lado da prefeitura. É atribuição do Ministério Público acompanhar todo o processo de escolha dos membros do Conselho, zelando pela garantia do livre exercício do voto, por seu sigilo e pelo fiel cumprimento da legislação, como enfatiza. “E devido a essa importância, essa eleição terá como fiscalização o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a própria Promotoria de Justiça, através da Vara da Infância e Adolescência, através da promotora doutora Flávia. Todos estão envolvidos”, especifica o secretário.
Aluísio ainda explica como ter acesso à listagem de candidatos. “Você que talvez não estava sabendo, ainda não escolheu um conselheiro para depositar o voto de confiança, através do Portal da Prefeitura de Caratinga, da própria Secretaria Executiva dos Conselhos, temos disponibilizado o nome de todos os candidatos, dentre eles têm pessoas com muita competência e responsabilidade para exercer essa função tão importante para as nossas crianças e adolescentes”.
Conforme o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares devem agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta –, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
O secretário de Desenvolvimento Social detalha a atuação destes profissionais. “Recebida a denúncia, o conselho, através da estrutura e do apoio logístico da Secretaria, tem o aparato para apurar toda forma de denúncia. Também atende a demandas de alguns casos que talvez nossa criança e adolescente estão em outros municípios, assim como também mantém a interlocução com os conselhos tutelares de outras comarcas de outros municípios, para que independente da origem, da localidade, através desses diálogos, elas possam ser recambiadas ou trazidas ao município de origem de cada uma delas”.
