CARATINGA– O Município de Caratinga está realizando a última fase do procedimento administrativo de Regularização Fundiária do núcleo urbano Vale do Sol (Reurb).
Nesta fase, os moradores beneficiados, que já realizaram o prévio cadastro dos imóveis estão sendo convidados para atestarem as informações realizadas pelos serviços técnicos, e assinarem o Título de Legitimação Fundiária.
Conforme o procurador geral do município Ranulfo Moreira Cunho Filho, a Reurb se trata de um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. No Vale do Sol são cerca de 700 propriedades a serem regulamentadas, destas 400 já estão assinando o Título de Legitimação que, posteriormente, deverá ser registrado em cartório.
Os logradouros públicos que contemplam o núcleo urbano Vale do Sol são: Rua Frei Carlos Fratini; Rua Márcia de Souza Moreira Santos; Vila Quinca Carroceiro; Rua Francisco Vitor de Assis a partir do n.465; Rua Juca Lopes; Rua Cota Silva; Rua Sebastião Benevenuto da Rocha; Rua Geraldo Sevidanes; Vila Maria Celeste; Rua Sebastião Lourenço; Rua Neném Silva; Rua Maria Raimunda Soares Pimenta.
Ranulfo ainda acrescenta que o processo está sendo realizado com base na Lei Federal nº 13.465/2017, tendo sido expedida a Portaria nº 107/2019, que contempla a REURB-S do Núcleo denominado Vale do Sol, e, recentemente, a Portaria nº 53/2020, que contempla a REURB-E do Núcleo denominado Condomínio Lagoas da Serra, estando para editar novas Portarias para contemplar outros Núcleos, para ampliar o acesso à terra urbanizada.