INHAPIM – Com o tema “Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares no Sistema de Garantias de Direitos” a prefeitura de Inhapim através da secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Fórum do Leste Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, realizou nessa terça-feira (22), e quarta-feira (23), no salão nobre do Paço Municipal em Inhapim, o “3º Congresso Regional do Leste de Minas Gerais de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares”, que ocorre entre os dias 22 e 23 de fevereiro.
Com a presença de conselheiros tutelares de 66 municípios do leste mineiro, e um total de 270 inscritos, o congresso foi aberto com a participação musical do aluno da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhapim – APAE, Luiz Carlos, cantando canções consagradas nas vozes de Marília Mendonça e Paula Fernandes.
A mesa diretiva na abertura dos trabalhos foi composta pelo prefeito Márcio Elias, o “Marcinho”; pelo vice-prefeito Sandro Adriano, o “Sandrinho da Saúde”; pela secretária de Assistência Social, Maria Isabel Peixoto Silva; pelo promotor de justiça da infância e juventude da Comarca de Inhapim, Igor Peixoto Marques; pelo promotor de justiça/ coordenador regional das promotorias de justiça de defesa da educação e dos direitos da criança e do adolescente, Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira; pela presidente do Conselho Tutelar de Inhapim, Ana Paula Ribeiro Lopes; pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Felipe Eduardo de Carvalho, pelo presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, Wellington Amorim, e pelo coordenador administrativo do Fórum Mineiro, Adirce Gonçalves.
A presidente do Conselho Tutelar de Inhapim, Ana Paula Ribeiro Lopes, agradeceu a presença das autoridades na pessoa do prefeito de Inhapim, Márcio Elias, além de dar boas-vindas a todos os colegas conselheiros tutelares. “Estou imensamente grata e feliz pela presença de todos vocês, sejam todos bem-vindos a nossa Inhapim. Esta capacitação visa esclarecer a todos nós membros do sistema de proteção integral à infância e adolescência sobre as normas constitucionais e legais que regem sua organização, definindo com clareza o papel dos diversos órgãos, especialmente do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social Municipal. Nossos palestrantes aborda os aspectos relevantes da Constituição Federal, Código Civil, Penal, dentre outros, na órbita das atribuições do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos órgãos governamentais e não-governamentais, Ministério Público e do Judiciário; o papel dos diversos profissionais que atuem no Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Juventude segundo o Estatuto e a Legislação vigente; os programas do Sistema de Proteção Integral e o orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, comentou.
Para o vice-prefeito Sandro da Saúde, a parceria firmada entre a Secretaria de Assistência Social, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Mineiro Leste de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares no intuito de capacitar os membros dos conselhos tutelares fortalece as políticas públicas da infância e juventude, pois a atuação correta dos colegiados auxilia na garantia de direitos e na proteção da criança e do adolescente. “Quero parabenizar nossos servidores públicos municipais que estão engajados na realização deste evento na pessoa do meu amigo e prefeito Marcinho, homem sensível às causas que envolvem a infância e a juventude. Inhapim vive uma explosão de investimentos, seja na capacitação de nossos conselheiros tutelares com a realização do 3º Congresso Regional Leste Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, no investimento que a administração municipal está promovendo na educação de nosso município, na construção de novas escolas e creches, reforma, modernização e ampliação de nossos educandários, e construção de novas quadras poliesportivas. Investir em educação é investir em um mundo melhor para nossas crianças e adolescentes, educação liberta, gera independência intelectual e financeira, combate desigualdades. Não tenho dúvidas, estamos construindo em Inhapim um mundo melhor para nossas crianças” disse o vice-prefeito.
Para a secretária de Assistência Social, Maria Isabel Peixoto Silva, a realização desse encontro de troca de conhecimento é primordial para fortalecer os conselhos tutelares e toda a rede de proteção da infância e juventude que atuam no sistema de garantias de direitos. “Inhapim sediou o 3º Encontro de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares de toda região leste de Minas Gerais. Receber um evento como este em nosso município, acolhendo 66 municípios e mais de 270 inscritos é gratificante. Serão dois dias de muito aprendizado e trocas de experiências. Como ex-conselheira tutelar digo que uma sociedade que está atenta, que valoriza, que cuida e entende a importância de proteger a infância e a adolescência é uma sociedade que acredita em um futuro melhor e que constrói um mundo onde o afeto, o respeito e o cuidado tenham mais peso do que a violência e o autoritarismo. Em Inhapim estamos atentos a isso, sabedores que cuidar de nossas crianças e adolescentes é nossa obrigação enquanto agentes públicos de garantias, mas mais do que isso, é o primeiro passo para a construção de um mundo melhor para todos nós”, disse Maria Isabel.
O prefeito Marcinho enalteceu o trabalho desempenhado por todos os conselheiros tutelares presentes, agradecendo a presença de todos. “Quero primeiramente agradecer à Deus e a ciência pela oportunidade de podermos estar nos reunindo, pois com o avanço vacinal, estamos vencendo gradativamente a pandemia. Inhapim recebe o 3º Congresso de Regional Leste de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares com muita expectativa, momento de troca de experiência e conhecimento. Como operador do direito, lembro-me que no Brasil até 1990, quando vigorava no país o chamado Código de Menores. Crianças e adolescentes considerados em risco, seja em função de pobreza, abandono ou maus-tratos, eram recolhidos e levados a instituições que também recebiam quem tinha menos de 18 anos e cometia furto, roubo ou mesmo atentava contra a vida de outra pessoa. Nesse período, a preocupação da lei era manter a ordem social, corrigindo quem se encontrava em “situação irregular” e “incomodava”, segregando-os da sociedade. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que em 2022 completa 32 anos, meninos e meninas passaram a ser vistos sob nova perspectiva, como “sujeitos de direitos”, e a preocupação da lei passou a ser a proteção integral de todas as pessoas com idade entre zero e 18 anos. Entretanto, a simples vigência do ECA não garantiu que todas as suas previsões fossem cumpridas. Avanços ocorreram de modo gradativo e contínuo, mas, ainda hoje, parte do Estatuto ainda não é aplicada. Momentos de aprendizado como este, vêm fortalecer nossos conselheiros tutelares para, munidos de conhecimento, serem verdadeiros combatentes na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, finalizou.
Assessoria de Comunicação