Prefeitura de Caratinga abre sindicância para apurar supostas irregularidades na compra de medicamentos
DA REDAÇÃO – A Prefeitura de Caratinga publicou decreto na última segunda-feira (4), designando comissão processante com instalação de sindicância para apurar responsabilidade por ato ilícito na Administração Pública.
De acordo com o documento, a medida foi necessária após o controlador-geral do município ter informado ao chefe do executivo, através de ofício, a existência de suspeitas sobre a não adoção de formalidades, quando da aquisição e/ou recebimento de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares da empresa Hosp-Med Distribuidora Ltda.
De acordo com o executivo, a comissão deverá apurar a existência ou não dos procedimentos formais e legais para aquisição e/ou recebimento de produtos da empresa em referência, os envolvidos no suposto ato, o valor da compra e o valor de referência no mercado dos produtos adquiridos e/ou recebidos.
Em provadas as irregularidades, a Comissão deverá em relatório substanciado e conclusivo ao chefe do poder Executivo, recomendar, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, ou, se caso for, as sanções aplicáveis na forma da legislação municipal pertinente a matéria e que se oficie ao Ministério Público, se comprovada a existência de ilícito penal. Por outro lado, inexistindo irregularidades ou falta grave, a comissão deverá recomendar o arquivamento do processo.
A comissão foi instalada na segunda-feira (4) e deverá concluir a instrução da sindicância dentro do prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período se relevante motivo, contados da publicação da portaria.
DENÚNCIA
Em novembro de 2014, a Justiça decidiu pelo afastamento dos secretários de Saúde, Sueli Amorim e de Fazenda, Juarez Júnior da Silveira, além do bloqueio de bens dos nove envolvidos em ação civil pública de improbidade administrativa, acompanhada de Inquérito Civil Público, instaurado pelo Ministério Público local, que busca apurar as denúncias de superfaturamento na compra de medicamentos pelo Poder Público Municipal durante o ano de 2013.
A ação proposta pelo MP tem como réus o prefeito Marco Antônio Junqueira, os secretários municipais Juarez Júnior da Silveira (Fazenda), e Sueli Amorim (Saúde), incluindo ainda os donos da Farmácia Drogaria Soft, Fábio Peixoto e a respectiva drogaria, bem como a Distribuidora Hosp- Med Ltda, e seu proprietário José Renato Araújo e, ainda a Distribuidora de Medicamentos Marca Ponto e seu sócio Sandro Soier.
Após oito volumes do procedimento administrativo, o Ministério Público, em conjunto, por todos os seus promotores; trouxe a acusação de prática de improbidade administrativa, com superfaturamento pelos envolvidos na aquisição de medicamentos, sem qualquer procedimento licitatório e qualquer respeito ao chamado “teto máximo de valor” regulamentado pelo Decreto 4.766/2003, que trata sobre o preço máximo de venda ao Governo de medicamentos.
Segundo o Ministério Público, foram expostas 25 aquisições ilícitas pelos envolvidos, a levar um enriquecimento ilícito por parte dos mesmos, bem como um prejuízo ao erário da ordem de R$ 99.650,31, valores datados do ano de 2013, que deverão ser corrigidos e aplicados a incidência dos juros de mora para o pleiteado e suposto ressarcimento aos cofres públicos.
No mesmo ano, a Prefeitura já havia instalado sindicância para apuração de denúncias veiculadas na mídia local, acerca de supostas irregularidades nas compras de medicamentos para atendimento de ordens judiciais e em casos de urgência e emergência, mas, especificamente na empresa Drogaria Soft Ltda. O decreto considerava que o então secretário municipal de Fazenda, Juarez Júnior da Silveira, informou que não foi encontrado no Departamento de Compras do município, documentos referentes às supostas compras realizadas e que Sueli Amorim havia apurado que elas foram autorizadas por Duilho Laviola Pedrosa, servidor que já foi exonerado. Desta vez, a sindicância apura o contrato com a empresa Hosp-Med.
